Servidor que já reúne requisitos para aposentadoria deve procurar orientação antes de adiar a decisão
Os servidores públicos municipais de Uberaba que ingressaram no serviço público em períodos anteriores às reformas previdenciárias e que já preencheram os requisitos para aposentadoria devem ficar atentos antes de decidir permanecer na ativa até os 75 anos.
O alerta é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), que orienta os trabalhadores a verificarem, individualmente, qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso e quais direitos podem ser preservados com a aposentadoria voluntária.
A preocupação é especialmente relevante para servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 ou até 31 de dezembro de 2003, conforme a regra de transição que eventualmente lhes seja aplicável. Em determinadas hipóteses, esses servidores podem ter direito a proventos integrais e paridade, desde que preenchidos todos os requisitos legais.
De acordo com as regras previdenciárias aplicáveis ao Município, a aposentadoria compulsória possui critérios próprios de cálculo, podendo resultar em proventos proporcionais ao tempo de contribuição. O regulamento previdenciário do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberaba) prevê o cálculo proporcional para aposentadorias compulsórias.
Isso significa que simplesmente continuar trabalhando até atingir a idade da aposentadoria compulsória pode não produzir o mesmo resultado financeiro de uma aposentadoria voluntária pela regra mais vantajosa a que o servidor já tenha direito.
O próprio IPSERV disponibiliza orientação e atendimento para os servidores que pretendem requerer a aposentadoria, inclusive com relação à documentação necessária para o pedido.
Direito que pode fazer diferença no valor da aposentadoria – Para servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o regulamento previdenciário do Município contempla hipótese de aposentadoria com proventos integrais, correspondente à totalidade da remuneração do cargo efetivo, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação.
Da mesma forma, algumas regras de aposentadoria asseguram a paridade, ou seja, o reajuste dos proventos segundo os critérios aplicáveis aos servidores da ativa.
Por isso, o SSPMU reforça que não existe uma única regra válida para todos os servidores. Data de ingresso, idade, tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo na carreira e tempo no cargo são fatores que precisam ser analisados individualmente.
Presidente do SSPMU reforça importância de buscar orientação – Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, o servidor não deve tomar uma decisão tão importante sem conhecer previamente os impactos previdenciários.
“O servidor dedicou décadas de sua vida ao serviço público e conquistou direitos ao longo dessa trajetória. Por isso, antes de decidir permanecer trabalhando até a aposentadoria compulsória, é fundamental saber qual regra se aplica ao seu caso e qual será o impacto no valor dos proventos. Nosso objetivo é orientar e evitar que o servidor tome uma decisão sem conhecer todas as consequências”, destaca
Luís Carlos explica ainda que a aposentadoria deve ser planejada com antecedência. “Não estamos dizendo que todo servidor precisa se aposentar imediatamente. Cada situação é diferente. O que estamos dizendo é: se você já possui os requisitos para uma aposentadoria voluntária, procure orientação antes de simplesmente esperar completar 75 anos. Uma análise previdenciária individual pode fazer toda a diferença”, reforça.
Procure o SSPMU – O sindicato orienta os servidores que ingressaram no serviço público antes das datas de corte das regras de transição e que já possuem idade e tempo de contribuição suficientes a procurarem o SSPMU para receber orientação sobre sua situação previdenciária.
A recomendação é reunir documentos funcionais e previdenciários e verificar, antes de protocolar o pedido, qual regra de aposentadoria é aplicável, qual será o valor dos proventos e quais critérios de reajuste serão mantidos.
“Não deixe para a última hora. Informação e planejamento também fazem parte da defesa dos direitos do servidor público”, finaliza Luís Carlos dos Santos.
