Sindicato considera temerária a possibilidade de transferir a gestão das Unidades Básicas de Saúde para a iniciativa privada e questiona a falta de investimentos na estrutura da rede municipal.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) iniciou uma articulação contra a possibilidade de terceirização da gestão da Atenção Primária do município. O assunto foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (5/11), entre o presidente, Luís Carlos dos Santos, o ativista Jurandir Ferreira e a equipe jurídica da entidade e ainda o diretor de Patrimônio, Rodrigo Carmelito e servidores da Atenção Básica da Saúde. O encontro marcou a primeira discussão sobre o tema e abriu caminho para a construção de uma mobilização em defesa da gestão pública da saúde.
O SSPMU manifesta posição contrária à transferência da administração da Atenção Primária para organizações ou empresas privadas e considera preocupante a possibilidade de adoção desse modelo em um serviço essencial à população.
Para o presidente, a Prefeitura precisa investir na estrutura existente, valorizar os servidores, recompor as equipes e garantir condições adequadas de funcionamento, em vez de discutir a entrega da gestão a terceiros.
Segundo ele, a falta de investimentos e o processo de deterioração das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde levantam uma preocupação ainda maior: a de que o sucateamento da rede pública acabe sendo utilizado como justificativa para defender a terceirização. “Questionamos essa lógica e sustenta que eventuais dificuldades administrativas devem ser enfrentadas com planejamento, investimento e fortalecimento da estrutura municipal”.
Ainda de acordo com Luís Carlos dos Santos, o SSPMU não aceitará passivamente qualquer iniciativa que represente o enfraquecimento da gestão pública da saúde.
“Somos contrários à terceirização das UBSs. A saúde pública, principalmente a Atenção Primária, é um direito da população e uma responsabilidade do município. Não podemos admitir que as unidades sejam deixadas sem os investimentos necessários, que os problemas de estrutura e de pessoal se acumulem e, depois, essa situação seja apresentada como argumento para entregar a administração a terceiros” destaca
Para Jurandir Ferreira, o caminho precisa ser o fortalecimento do serviço público, com valorização dos servidores e melhores condições de atendimento à população.
“A discussão exige atenção não apenas dos trabalhadores da saúde, mas de toda a sociedade. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, responsável pelo acompanhamento das famílias, vacinação, prevenção de doenças, consultas, atendimento continuado e encaminhamentos para outros níveis de assistência. Qualquer mudança na forma de administração pode produzir impactos diretos na organização desses serviços” destaca.
Entre os pontos destacados nessa reunião estão preocupações quanto aos possíveis efeitos sobre os vínculos de trabalho, a valorização dos profissionais, a continuidade dos atendimentos, a autonomia da administração municipal e os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos. Além disso, o questionamento é se a transferência da gestão efetivamente representa melhoria na qualidade dos serviços ou se poder gerar novos custos administrativos e dificuldades de controle sobre a execução dos contratos.
“Não estamos falando de um serviço qualquer. Estamos falando de unidades que atendem diariamente milhares de pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade e que dependem exclusivamente do SUS. A população precisa ter segurança de que continuará contando com atendimento próximo, humanizado e permanente. A gestão pública deve responder diretamente por esse serviço”, reforça Luís Carlos.
A preocupação do SSPMU ganha relevância diante da recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em setembro, para que a Prefeitura de Uberaba priorize a gestão direta das UBSs, utilizando recursos da própria rede municipal e profissionais selecionados por concurso público.
A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público, no âmbito do acompanhamento da implantação das unidades dos bairros Jardim Itália e Jardim Marajó.
O Ministério Público apontou que uma eventual terceirização, gestão compartilhada ou outra modalidade de execução indireta somente deve ser adotada mediante estudos técnicos e documentos que comprovem a inadequação ou insuficiência da administração direta. O MP também recomendou que uma eventual contratação seja precedida de chamamento público, acompanhada de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização.
Outro ponto apontado pelo MPMG é a necessidade de submeter os estudos e a proposta de modelo de gestão ao Conselho Municipal de Saúde antes de uma decisão definitiva. A recomendação também ressalta a importância de preservar a capacidade do município de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente os serviços de saúde.
Além do posicionamento do Ministério Público, a tentativa de transferir o gerenciamento da saúde esbarra em uma decisão definitiva da Justiça, em razão de sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0459424-14.2014.8.13.0701, da 1ª Instância de Uberaba, que impôs ao Município a obrigação expressa de não abrir novas licitações para a terceirização ou entrega integral da gestão dos serviços de saúde à iniciativa privada.
Para o SSPMU, a orientação do Ministério Público reforça a necessidade de cautela e transparência em qualquer discussão sobre mudanças na administração da Atenção Primária. O sindicato entende que a prioridade deve ser a recuperação e o fortalecimento da rede municipal, com investimentos, estrutura adequada e valorização dos profissionais que já prestam atendimento à população.
Mobilização – A reunião desta quinta-feira representa o primeiro passo de uma discussão que deverá envolver outros representantes da sociedade, trabalhadores da saúde e lideranças comprometidas com a defesa do SUS. O SSPMU pretende ampliar o debate e organizar ações de mobilização para impedir que a terceirização avance sem uma discussão pública ampla e sem a participação dos servidores e da população.
Para além do debate público, a reunião deliberou que o SSPMU vai peticionar junto ao MPMG para atuar diretamente no procedimento que apura a situação das UBSs e cobrar respostas oficiais da Prefeitura.
“A defesa é para que a saúde pública seja tratada como política permanente de Estado, e não como uma atividade cuja responsabilidade possa ser progressivamente transferida a terceiros. Consideramos indispensável que qualquer proposta de mudança seja apresentada com transparência, fundamentação técnica e respeito ao controle social”, explica o ativista em saúde, Jurandir Ferreira.
“O SSPMU vai acompanhar de perto essa discussão e se mobilizar. Não vamos abrir mão da defesa dos servidores, da qualidade do atendimento e do direito da população a uma saúde pública forte. As UBSs, que integram a Atenção Primária, precisam de investimentos e de profissionais valorizados, não de um processo que enfraqueça ainda mais a responsabilidade do município com a saúde”, conclui Luís Carlos dos Santos.
