Proposta encaminhada à Prefeitura prevê que o cargo de Vigia passe a ser denominado Guarda Civil Patrimonial Municipal, sem alteração de salário ou atribuições
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) encaminhou à Prefeitura Municipal uma proposta para modernizar a nomenclatura dos cargos de Vigia do serviço público municipal. A entidade defende que os profissionais passem a ser denominados Guardas Civis Patrimoniais Municipais, reconhecendo de forma mais adequada a natureza do trabalho desenvolvido na proteção do patrimônio público.
A solicitação foi formalizada por meio de ofício já protocolado junto à PMU, o qual está assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. O documento foi elaborado com participação do Corpo Jurídico do Sindicato e já apresenta à Administração Municipal uma sugestão de Projeto de Lei para viabilizar a mudança.
A proposta tem uma característica importante: não prevê alteração das atribuições dos servidores nem impacto financeiro para o Município. A intenção é exclusivamente atualizar a nomenclatura do cargo, sem criação de novos direitos ou deveres, alteração do regime jurídico, modificação do plano de carreira ou aumento salarial.
Reconhecimento de uma função essencial
Os servidores que exercem a função de vigia atuam na proteção de prédios, instalações, equipamentos e demais bens públicos. Para o Sindicato, a denominação atualmente utilizada não representa adequadamente a responsabilidade assumida diariamente por esses profissionais.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, destaca que a proposta está inserida em uma política de valorização do servidor público.
“Estamos falando de servidores que exercem uma função essencial para o Município e que precisam ter seu trabalho reconhecido também na forma como são denominados. A proposta não representa aumento de despesa para a Prefeitura nem mudança nas atribuições. É uma adequação de nomenclatura que demonstra respeito e valorização por esses profissionais”, explica.
Luís Carlos também ressalta que o Sindicato buscou apresentar uma proposta já estruturada para facilitar a análise por parte da Administração Municipal.
“Nosso objetivo é contribuir para que essa discussão avance. O Sindicato não está apenas apresentando uma reivindicação; estamos entregando uma proposta de projeto de lei para que o Município possa avaliar e, entendendo pela sua viabilidade, encaminhá-la para o processo legislativo”, diz o presidente sindical.
Movimento de valorização – O SSPMU também cita no documento a existência de uma discussão em âmbito nacional sobre a valorização e regulamentação das funções relacionadas à segurança patrimonial municipal. Entre as referências está o Projeto de Lei Federal nº 502/2024, que propõe a criação do Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais.
“A proposta apresentada em Uberaba busca acompanhar esse movimento sem alterar a estrutura existente no Município. Na prática, a mudança pretendida é de reconhecimento e adequação terminológica”, acrescenta Luís Carlos dos Santos.
“A valorização dos servidores passa também pelo reconhecimento da importância das funções que desempenham. A mudança de nomenclatura proposta pretende justamente traduzir, no nome do cargo, a responsabilidade que esses profissionais já exercem na preservação do patrimônio público municipal”, finaliza o presidente.
