O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) encaminhou ofício à Prefeitura solicitando providências urgentes quanto à jornada de trabalho e ao pagamento de horas extras dos técnicos de enfermagem do município.
O documento foi direcionado à Secretaria de Administração, à Secretaria de Saúde e à Controladoria-Geral do Município, após o sindicato tomar conhecimento de possíveis irregularidades na carga horária desses profissionais.
Os servidores ocupantes do cargo de Técnico de Saúde III possuem jornada legal de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei Complementar nº 499/2015. No entanto, há relatos de que profissionais submetidos à escala de 12×36 horas estariam ultrapassando essa carga sem a devida compensação financeira.
A situação pode configurar violação ao princípio da legalidade e prejuízo direto aos direitos dos servidores, especialmente diante da ausência de pagamento das horas extraordinárias.
Diante disso, o SSPMU requisitou uma série de informações ao município, incluindo a relação completa dos servidores nessa situação, cópias das fichas funcionais, esclarecimentos sobre o cálculo das horas extras e eventuais atos administrativos que regulamentam a jornada diferenciada.
Além disso, a entidade também cobrou medidas concretas para a regularização da situação, garantindo o pagamento adequado das horas trabalhadas além do limite legal.
Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a atuação do sindicato é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da saúde.
“Estamos atentos e atuantes na defesa dos direitos dos servidores. Não é admissível que profissionais essenciais, como os técnicos de enfermagem, cumpram jornadas superiores ao previsto em lei sem a devida remuneração. Nosso objetivo é garantir justiça, transparência e o respeito à legislação vigente”, afirma.
Conforme o vice-presidente, Phablo Lemes, o sindicato vai aguardar o retorno das autoridades dentro do prazo legal para análise das informações e adoção das medidas cabíveis. “Queremos os esclarecimentos dessas questões para que os servidores não sejam prejudicados”, finaliza.
