A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) oficiou à Prefeitura informando que não há que se falar em corte de ponto dos servidores que aderiram à greve da categoria. Nesse sentido, os sindicalistas também consideram desnecessário repor os dias parados.

A greve do funcionalismo da Prefeitura durou de 7 a 17 de abril de 2017 e, conforme Ofício 084/17, “foi legal e houve o resguardo de mais de 80% dos servidores, e o mais importante: nenhum órgão público ficou parado e todos os serviços essenciais não pararam, não causando ao erário nenhum prejuízo”.

O ofício assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, é dirigido ao procurador do Município, Paulo Salge. Segundo o sindicalista, a reposição é obrigatória somente no caso dos professores. Além disso, para ele, se houver cortes para as demais categorias que pararam, constituirá “ofensa à ordem jurídica laboral da maior importância no âmbito trabalhista”.

Luís Carlos lembra que o Sindicato ingressou com uma Ação Declaratória de Legalidade de Greve junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com audiência prevista para 18 de abril. Em comum acordo foi solicitado seu adiamento para 20 de julho, pois dia 18 de julho, SSPMU e Governo voltam à mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações de 2017.

Portanto, conforme o dirigente sindical, não há razão para o município promover descontos nos salários, ou reposição e nem tão pouco assédio.

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Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU