O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) recebeu, na tarde desta sexta-feira (23), uma comissão representativa de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro teve como objetivo o protocolo de uma carta de reivindicações junto à diretoria do sindicato, contendo as principais demandas da categoria, com destaque para a diferenciação remuneratória existente desde o concurso público de 2015.
A reunião foi conduzida, a pedido do presidente Luís Carlos dos Santos, pelo vice-presidente do SSPMU, Phablo, e pelo diretor Rodrigo Carmelito, com o acompanhamento do advogado do sindicato, Lennon Paiva, que prestou esclarecimentos jurídicos e orientações técnicas sobre o tema apresentado.
Durante o encontro, a comissão explicou que a diferenciação salarial atinge os assistentes sociais admitidos a partir do concurso de 2015, apesar de exercerem as mesmas atribuições, responsabilidades técnicas e carga horária dos profissionais admitidos anteriormente. Atualmente, os cargos de Especialista de Saúde I e Especialista em Serviços Públicos possuem remunerações distintas, mesmo integrando o mesmo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e exigindo a mesma formação superior em Serviço Social.
O vice-presidente Phablo destacou a importância do diálogo institucional e do fortalecimento da luta coletiva.
“O sindicato tem o papel de ouvir a categoria, acolher suas demandas e buscar encaminhamentos responsáveis e técnicos. Essa reunião reforça nosso compromisso com a valorização dos servidores e com a defesa de direitos que sejam justos e legalmente fundamentados”, afirmou.
O diretor Rodrigo Carmelito ressaltou que a pauta será tratada com a seriedade necessária.
“Estamos diante de uma reivindicação que envolve isonomia, reconhecimento profissional e valorização do serviço público. O SSPMU irá acompanhar de perto essa demanda e atuar para que haja uma resposta concreta do Poder Executivo”, pontuou.
O advogado do sindicato, Lennon Paiva, explicou que a reivindicação possui fundamentos jurídicos relevantes.
“Os cargos exigem a mesma formação, possuem atribuições técnicas equivalentes e estão amparados pela Lei Federal nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social. Isso permite a análise jurídica da diferenciação remuneratória e a adoção de medidas administrativas e, se necessário, judiciais”, esclareceu.
Ao final da reunião, o SSPMU se comprometeu a prestar apoio institucional à categoria, solicitar resposta técnica formal à Prefeitura Municipal de Uberaba e acompanhar os desdobramentos administrativos e judiciais cabíveis, mantendo o diálogo permanente com os assistentes sociais da Saúde.
Daniela Brito
Jornalista SSPMU
