O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba encaminhou ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a situação dos agentes sociais no município, especialmente quanto à utilização de contratações temporárias em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
O documento é direcionado à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria de Desenvolvimento Social e aponta possíveis inconsistências na gestão de pessoal da área.
A legislação municipal prevê a existência de cargos efetivos para a função de agente social, com carga horária de 30 horas semanais. No entanto, chega ao conhecimento da entidade que ao menos nove candidatos aprovados no concurso público de 2024 são convocados para exercer funções temporárias, e não para ocupar os cargos efetivos para os quais foram aprovados.
Além disso, o SSPMU identificou diferenças relevantes nas condições de trabalho entre servidores efetivos e contratados. Enquanto os agentes sociais efetivos cumprem jornada de 30 horas semanais, os contratados temporariamente estariam submetidos a uma carga de 40 horas, com remuneração inferior, o que levanta questionamentos sobre possível afronta aos princípios da isonomia e da legalidade administrativa.
O sindicato também destaca a proximidade do término do prazo de validade do concurso público, previsto para julho de 2026, o que pode resultar em prejuízo aos candidatos aprovados caso não haja a devida nomeação dentro do período legal.
Diante desse cenário, o SSPMU requisita uma série de informações ao Município, incluindo a justificativa legal para as contratações temporárias, o número de vagas efetivas disponíveis, o cronograma para nomeação dos aprovados e a explicação para as diferenças de carga horária e remuneração entre profissionais que exercem a mesma função.
Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a situação exige transparência e respeito aos princípios que regem a Administração Pública. “O concurso público deve ser respeitado. Não é admissível que candidatos aprovados sejam chamados para contratos precários enquanto existem cargos efetivos previstos em lei. Estamos cobrando transparência, legalidade e o cumprimento do direito desses profissionais que estudaram e foram aprovados”, afirma.
O vice-presidente, Phablo Lemes, reforça a preocupação com a condução das contratações e os impactos diretos aos aprovados. “Quando há concurso vigente, a regra é a nomeação dos aprovados. A utilização de contratos temporários nessas condições precisa ser devidamente justificada. O que vemos hoje gera insegurança e possível prejuízo a quem conquistou sua aprovação de forma legítima”, pontua.
“O sindicato aguarda resposta da Administração dentro do prazo legal e reforça que segue acompanhando o caso para garantir o respeito aos direitos dos servidores e dos candidatos aprovados”, finaliza o presidente.
