O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) participou, nesta quinta-feira (3), de uma reunião com a prefeita Elisa Araújo e integrantes da equipe de governo para discutir temas de interesse dos servidores municipais. Durante o encontro, foi confirmada a antecipação da primeira parcela do 13º salário, que será paga no dia 14 de agosto.

Representando o SSPMU, estiveram presentes o presidente Luís Carlos dos Santos, a tesoureira Edna Saito, a diretora de comunicação Clarice Sousa e a assessora jurídica Leide Léa de Pádua Rodrigues da Cunha.

Também participaram da reunião o secretário de Administração, Ernani Neri; a secretária de Educação, Juliana Petek; o secretário da Fazenda, Roberto Tosto; a chefe de Gabinete, Leila Braga; o presidente do Codau, Rui Ramos; além de representantes de outros sindicatos, entre eles o Sindemu e o Sundae.

Além do anúncio da antecipação do 13º, a administração municipal apresentou o cronograma de discussões para a modernização da Lei Complementar nº 392, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Segundo o secretário de Administração, Ernani Neri, uma comissão deverá ser formalizada no início de agosto para conduzir uma discussão ampla e democrática sobre as alterações na legislação.

Outro tema debatido foi a revisão do Plano de Carreira dos servidores, que deverá ocorrer paralelamente à atualização da Lei Complementar nº 392. A proposta prevê um levantamento detalhado de todos os cargos e de suas atribuições, com validação técnica especializada e participação dos representantes dos servidores.

Durante a reunião, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, defendeu a inclusão, na Lei Complementar nº 392, dos critérios previstos na NR-1, reforçando a importância da prevenção do adoecimento ocupacional e da promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os servidores municipais.

A administração também informou que vem fortalecendo a estrutura da Casa do Servidor, especialmente na área de saúde ocupacional. Entre as medidas anunciadas pelo superintendente Estratégico de Gestão de Prssoas, Pedro Henrique Costa, estão a contratação de três médicos do trabalho e ações voltadas ao acompanhamento do adoecimento dos servidores.

Na área da saúde suplementar, o governo informou que está em andamento um novo processo de contratação do plano de saúde, com expectativa de ampliar a rede credenciada. Segundo a administração, as tratativas para o reequilíbrio financeiro do contrato já foram iniciadas.

Outro assunto tratado foi a regularização dos pagamentos da folha salarial. Em resposta ao pedido do SSPMU por um cronograma de pagamento, a administração informou que os salários estão sendo quitados até o terceiro dia útil de cada mês, embora a legislação permita o pagamento até o quinto dia útil.

Também foram discutidas as medidas relacionadas aos descontos realizados pelo Banco Master. A prefeita informou que as ações individuais permanecem suspensas e destacou o apoio do Procon e do Ministério Público na busca por soluções que protejam os servidores afetados.

Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a participação do Sindicato nas discussões é fundamental para assegurar que os interesses da categoria sejam considerados em todas as mudanças propostas pela administração.

“O Sindicato continuará acompanhando de perto todas as discussões relacionadas ao Estatuto dos Servidores, ao Plano de Carreira e aos demais assuntos que impactam diretamente a vida funcional dos servidores municipais, defendendo sempre a participação da categoria e a valorização do serviço público”, destacou o presidente.