Mais de 2.500 contratos de empréstimos consignados de servidores municipais de Uberaba podem ser impactados pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Dados oficiais encaminhados pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) revelam que 2.563 contratos ativos permanecem vinculados ao acordo de cooperação firmado com a instituição financeira, movimentando aproximadamente R$ 612 mil em descontos mensais diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Diante desse cenário, o SSPMU, por meio de sua equipe jurídica, protocolou um requerimento administrativo solicitando a suspensão imediata dos descontos até que haja total transparência sobre a destinação dos valores e segurança jurídica para os servidores.
A iniciativa foi adotada após a entidade identificar que, mesmo com a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central do Brasil, e o posterior descredenciamento da instituição pela Prefeitura de Uberaba, os descontos continuam sendo realizados mensalmente nos contracheques dos servidores. Para o Sindicato, a situação exige providências urgentes para evitar que milhares de trabalhadores sejam expostos a prejuízos financeiros decorrentes de uma situação completamente alheia à sua vontade.
“O servidor não pode ser penalizado por uma crise financeira de uma instituição bancária. Estamos falando de trabalhadores que confiaram em um sistema de consignação autorizado pelo próprio Município e que hoje convivem com a insegurança sobre o destino do dinheiro descontado todos os meses de seus salários. O SSPMU tem o dever de agir para proteger essas famílias e exigir total transparência da Administração Pública”, afirma o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos.
Além da preocupação com a continuidade dos descontos, o presidente do SSPMU destaca que muitos servidores já não conseguem acessar os canais digitais do Banco Master para consultar contratos, acompanhar saldos devedores ou verificar se os pagamentos estão sendo corretamente registrados. “A ausência dessas informações aumenta o receio de futuras cobranças em duplicidade, dificuldades para comprovação dos pagamentos realizados e até eventual negativação dos consumidores”, explica o dirigente sindical.
No requerimento encaminhado à Prefeitura, a equipe jurídica do Sindicato solicita a suspensão imediata dos descontos vinculados ao Banco Master, a apresentação de relatório detalhado com todos os valores descontados desde novembro de 2025 e a comprovação do efetivo repasse desses recursos à massa liquidanda da instituição financeira. Caso não exista comprovação desse repasse, o SSPMU requer que os valores sejam restituídos aos servidores ou depositados judicialmente até que a situação seja definitivamente esclarecida.
A medida está fundamentada na Constituição Federal, que protege o salário como verba de natureza alimentar, no Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação e à transparência nas relações de consumo, e na Lei nº 6.024/1974, que disciplina a liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Para o Sindicato, diante da excepcionalidade do caso, cabe ao Município adotar todas as providências necessárias para garantir que os servidores não sejam prejudicados.
Segundo Luís Carlos dos Santos, a atuação do SSPMU vai além da defesa jurídica e representa o compromisso permanente da entidade com a valorização e a proteção dos servidores municipais. “Nossa missão é agir antes que o problema gere consequências ainda maiores. Estamos falando de 2.563 contratos ativos e de cerca de R$ 612 mil descontados todos os meses dos salários dos servidores. São recursos que pertencem aos trabalhadores e que precisam ter sua destinação absolutamente esclarecida. O Sindicato continuará acompanhando esse caso até que cada servidor tenha a segurança de que seus direitos estão preservados.”
O SSPMU aguarda agora uma manifestação oficial da Prefeitura de Uberaba e reafirma que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar transparência, segurança jurídica e a proteção integral da remuneração dos servidores municipais.
