O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações e providências sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 14.510/2025, que instituiu o Incentivo Adicional de Qualidade destinado às equipes da Atenção Primária à Saúde.
No documento, o SSPMU questionou a destinação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para custeio do incentivo, previsto para profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti).
O sindicato solicitou esclarecimentos sobre a regulamentação da legislação municipal, a situação dos recursos recebidos e as providências adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da lei.
Em resposta, por meio do Ofício nº 039/2026/DAB/SMS, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o documento elaborado sobre o tema foi devidamente estruturado e está tramitando no processo nº 107/268404/2025. Segundo a pasta, a matéria encontra-se atualmente aguardando apreciação final da Secretaria de Governo (SEGOV).
Ainda na resposta encaminhada ao SSPMU, a SMS reafirma o compromisso com a qualificação permanente dos serviços prestados à população e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, destaca que a entidade continuará acompanhando o assunto de perto para garantir transparência e segurança jurídica aos servidores. “Desde que recebemos as demandas dos trabalhadores da saúde, o SSPMU atua de forma firme na busca por informações. Nossa assessoria jurídica realizou uma análise detalhada da legislação, dos repasses e de toda a documentação relacionada ao Incentivo Adicional de Qualidade. Agora, vamos acompanhar a tramitação até a conclusão do processo, cobrando celeridade e garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados”, afirma.
O presidente informa ainda que permanece acompanhando os desdobramentos do processo junto à Prefeitura de Uberaba e manterá os servidores informados sobre qualquer avanço relacionado à regulamentação e ao pagamento do incentivo.
