Após questionamentos formalizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), a Prefeitura de Uberaba encaminhou resposta oficial sobre a situação dos contratos consignados vinculados ao Banco Master S.A., instituição que entrou em processo de liquidação extrajudicial.
A manifestação ocorreu por meio de oficio, em resposta a um questionamento feito pelo sindicato.
No documento, a Administração Municipal informa que, à época da ampla divulgação dos fatos envolvendo o Banco Master, a instituição possuía vínculo contratual com o Município por meio de contrato de prestação de serviços e acordo de cooperação relacionados às operações de crédito consignado dos servidores.
Segundo a Prefeitura, diante da liquidação extrajudicial da instituição financeira, foram adotadas medidas administrativas e jurídicas para garantir segurança aos servidores e à própria Administração Municipal. A Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer determinando o descredenciamento do Banco Master no âmbito do contrato vigente.
Ainda conforme a resposta, a Administração Municipal decidiu manter os descontos consignados em folha e os respectivos repasses ao liquidante da instituição financeira, alegando inexistir, até o momento, qualquer determinação judicial ou legal que autorize a suspensão dos descontos.
O documento também informa que existem atualmente 2.563 contratos ativos de servidores municipais vinculados ao acordo de cooperação, totalizando aproximadamente R$ 612 mil em descontos mensais.
A Prefeitura esclareceu ainda que não poderia fornecer ao SSPMU as fichas financeiras individuais dos servidores envolvidos, alegando proteção de dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a resposta demonstra que a mobilização do sindicato foi fundamental para obter informações oficiais sobre uma situação que tem gerado preocupação entre os servidores. “O SSPMU acompanha esse caso desde o início porque milhares de servidores estão diretamente envolvidos. Nosso papel é buscar transparência, cobrar esclarecimentos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
A resposta da Prefeitura traz informações importantes, mas continuaremos acompanhando de perto a situação e cobrando todas as medidas necessárias para proteger os servidores municipais”, destacou Luís Carlos.
O presidente ressalta que o sindicato permanece atento quanto aos desdobramentos do caso e à condução das medidas administrativas relacionadas aos contratos consignados, mantendo os servidores informados sobre qualquer novidade que possa impactar seus direitos.
Segundo ele, a atuação sindical é focada na defesa dos trabalhadores e na busca por segurança jurídica diante das incertezas decorrentes da liquidação do Banco Master.
