O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) acompanhou, nesta quinta-feira (9), a sessão da Câmara Municipal que aprovou o Projeto de Lei nº 438/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Representando a entidade, participaram de todo o processo de votação o presidente Luís Carlos dos Santos, o vice-presidente Phablo Lemes e os assessores jurídicos Guilherme Alfeu, Leide Léa e Lennon Paiva.
A presença do Sindicato teve como principal objetivo acompanhar de perto a tramitação da proposta e garantir que nenhum dispositivo da peça orçamentária pudesse resultar em prejuízos aos servidores públicos municipais, uma vez que a LDO estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades da administração para o próximo exercício financeiro.
Em especial a participação do Departamento Jurídico do SSPMU teve com objetivo acompanhar a discussão de dispositivos relacionados às despesas com pessoal, às receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (IPSERV), às metas fiscais e às prioridades da administração municipal para 2027, temas que possuem impacto direto na vida funcional da categoria.
A LDO é uma das principais peças do planejamento financeiro do município, pois define as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública, critérios para execução do orçamento e parâmetros para o controle dos gastos municipais em 2027.
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas 133 emendas parlamentares. Destas, 106 foram aprovadas, 18 retiradas pelos próprios autores, três rejeitadas e seis consideradas prejudicadas. O texto aprovado segue agora para sanção da prefeita Elisa Araújo.
Para o presidente do SSPMU, a presença do Sindicato durante a votação reforça o compromisso permanente da entidade com a defesa dos interesses dos servidores.
“O SSPMU acompanha de perto todas as matérias que impactam a vida funcional e os direitos dos servidores municipais. Nossa atuação é para defender emendas que representem avanços para a categoria e impedir qualquer proposta que possa trazer prejuízos aos trabalhadores do serviço público. Seguiremos vigilantes em todas as etapas da construção do orçamento do município”, destaca o presidente Luís Carlos dos Santos.
Ainda segundo ele, o SSPMU tem como responsabilidade acompanhar todas as etapas da elaboração do orçamento municipal, “mantendo vigilância constante sobre projetos e propostas que possam refletir nos direitos, na valorização e na segurança dos servidores públicos de Uberaba”.
