O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) realizou, nesta segunda-feira (30/03), assembleia geral extraordinária para esclarecimentos técnicos e análise estratégica dos próximos passos diante das demandas dos servidores.
A realização da assembleia, de caráter extraordinário está respaldada no estatuto da entidade e, teve como pauta central a análise técnica e o estudo jurídico aprofundado e a conclusão do corpo jurídico do SSPMU, com foco especial nas alternativas jurídicas relacionadas à recomposição salarial.
Ao abrir a assembleia, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, destacou a importância da participação ativa dos servidores no processo decisório do sindicato. “A assembleia é o espaço democrático por excelência. É aqui que se constrói o direcionamento das ações, inclusive no campo jurídico”, afirmou, reforçando ainda a necessidade de união e engajamento da categoria diante do cenário atual.
Em seguida foi apresentado um documento técnico elaborado pelo corpo jurídico do SSPMU, composto pelos advogados Leide Léa Rodrigues da Cunha Pádua, Lennon Carlos de Carvalho Paiva e Guilherme Alfeu de Sousa, contendo as possíveis estratégias a serem adotadas pela entidade.
Na sequência, a equipe jurídica fez o panorama detalhado das possibilidades legais, explicando os caminhos disponíveis e os reflexos de cada medida. A exposição buscou garantir transparência e dar embasamento técnico para que os servidores possam ter conhecimento das consequências da judicialização, principalmente para a categoria.
A advogada Leide Léa ressaltou que o ingresso na via judicial deve ser analisado com responsabilidade. “A judicialização é um instrumento importante, sobretudo quando há violação de direitos ou ausência de diálogo efetivo. No entanto, é preciso avaliar os riscos, o tempo de tramitação e os impactos coletivos de uma ação”, destacou.
No mesmo sentido, o advogado Lennon Paiva enfatizou a necessidade de construção de uma estratégia jurídica sólida. “Não se trata apenas de ingressar com uma ação, mas de estruturar um processo com fundamentos robustos, base técnica consistente e documentação adequada, aumentando as chances de êxito e garantindo segurança jurídica aos servidores”, pontuou.
Ao final da assembleia, ficou deliberado que o sindicato seguirá na análise das medidas judiciais cabíveis e também fará um requerimento administrativo solicitando que o Executivo apresente informações documentadas e fundamente a não concessão da recomposição inflacionaria acumulada.
Para o presidente Luís Carlos dos Santos, o SSPMU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria. Ele destacou que todas as decisões serão tomadas de forma coletiva, respeitando a vontade dos servidores e priorizando sempre a transparência e a responsabilidade institucional.
Daniela Brito
Jornalista SSPMU
