A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) participou da audiência pública promovida pela Prefeitura de Uberaba para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2027.
A audiência foi realizada no anfiteatro do Centro Administrativo e teve como objetivo debater as metas e prioridades que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
Durante a audiência, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, apresentou sugestões para a valorização do funcionalismo público municipal. Entre os principais pontos defendidos está a garantia de reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com previsão expressa na LDO assegurando a recomposição anual mínima das perdas inflacionárias, em observância ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O presidente do sindicato também solicitou a inclusão de previsão específica garantindo o pagamento do abono natalino aos servidores públicos municipais, destacando a relevância social, econômica e de valorização dos trabalhadores do serviço público.
Outra proposta apresentada pelo SSPMU foi a inclusão de autorização e previsão orçamentária para estudos, revisão e atualização do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, com o objetivo de promover valorização profissional, adequação das carreiras às demandas atuais da administração pública e garantia de progressão funcional mais justa e eficiente.
Segundo Luis Carlos dos Santos, a inclusão dessas pautas na LDO é de extrema importância para garantir planejamento financeiro e reconhecimento aos servidores municipais. “Estamos falando de medidas fundamentais para assegurar dignidade, valorização e segurança aos servidores públicos. A recomposição inflacionária é necessária para evitar perdas salariais acumuladas; o abono natalino representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores ao longo do ano; e a revisão do plano de carreira é indispensável para fortalecer o serviço público, estimular a qualificação profissional e melhorar cada vez mais o atendimento prestado à população”, destaca o presidente.
A Prefeitura de Uberaba informou que a versão preliminar das metas e prioridades do PLDO 2027 está disponível para consulta pública no portal oficial do Município. Além da participação presencial na audiência, a população também pôde encaminhar sugestões e contribuições por meio de formulário on-line disponibilizado pela administração municipal.
