O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) notificou oficialmente a Prefeitura cobrando a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados ao Banco Master S.A., após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O ofício foi encaminhado à prefeita e à Secretaria de Administração e aponta uma situação considerada grave: mesmo após a liquidação do banco pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2025, e o posterior descredenciamento da instituição pelo próprio Município, em janeiro de 2026, os descontos continuam sendo realizados nos contracheques dos servidores municipais.
A permanência desses descontos, sem qualquer transparência sobre o destino dos valores, tem gerado profunda insegurança jurídica e financeira. Há risco de cobranças em duplicidade, negativação indevida e retenção ilegal de valores, o que pode causar prejuízos diretos aos servidores, especialmente diante da ausência de acesso às informações atualizadas dos contratos.
No documento, o SSPMU também aponta possíveis violações a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção ao salário, que possui natureza alimentar, além de destacar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o dever da Administração Pública de agir com legalidade e transparência. O Município, na condição de consignante, tem a obrigação de garantir o correto repasse dos valores descontados, sob pena de configurar retenção indevida ou enriquecimento ilícito.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirma que a situação é inaceitável e exige providências urgentes por parte da Administração Municipal. “O servidor não pode continuar sendo penalizado por uma falha que não deu causa. Estamos diante de descontos que persistem mesmo após a liquidação da instituição financeira, o que demonstra falta de controle e transparência. O sindicato está atuando para garantir a proteção do salário e a segurança jurídica dos trabalhadores”, destaca.
Já o vice-presidente, Phablo Lemes, reforça a preocupação com os impactos diretos na vida dos servidores. “Estamos falando de valores que comprometem o orçamento familiar. É essencial que haja a suspensão imediata desses descontos e a devida apuração sobre o destino dos recursos já descontados. O SSPMU segue vigilante e adotará todas as medidas necessárias para resguardar os direitos da categoria”, pontua.
