O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) segue atuante em diversas frentes de trabalho, voltadas à defesa dos direitos coletivos, à correção de irregularidades e à proteção das condições de trabalho dos servidores municipais. As ações são conduzidas com acompanhamento técnico do corpo jurídico da entidade, priorizando o diálogo institucional, a cobrança formal e a fiscalização dos atos da Administração Pública.
O trabalho é desenvolvido pelo time de advogados – formado pelos profissionais Leide Léa Rodrigues da Cunha Pádua, Lennon Carlos de Carvalho Paiva e Guilherme Alfeu de Sousa – , que trabalha de forma integrada na análise jurídica das demandas, na elaboração de ofícios e requerimentos administrativos e no acompanhamento junto aos órgãos competentes.
Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a atuação é estratégica e muito importante para a defesa da categoria. “Nem toda luta começa no Judiciário. Muitas vezes, o caminho mais eficiente é o administrativo, com fundamentação técnica, cobrança formal e presença institucional. O sindicato atua para corrigir distorções e garantir direitos antes que o prejuízo ao servidor se consolide”, afirma.
Atualmente, o SSPMU acompanha e desenvolve ações em diferentes áreas do serviço público municipal. Entre elas, destaca-se a atuação em defesa dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que ainda não recebem o piso salarial nacional previsto em lei. O sindicato já requereu formalmente a implementação do piso e a regularização da carreira, mantendo a cobrança junto aos órgãos responsáveis para assegurar remuneração justa e reconhecimento funcional.
Outra frente relevante envolve os Agentes Sociais dos CRAS, que vêm sendo submetidos à imposição de visitas domiciliares fora de suas atribuições legais. O SSPMU oficiou os órgãos competentes solicitando a suspensão imediata dessas exigências, que expõem as servidoras a riscos e configuram possível desvio de função e assédio moral. A Controladoria-Geral já intimou a Secretaria de Desenvolvimento Social a prestar esclarecimentos e adotar providências, e o sindicato segue acompanhando o caso de perto.
O sindicato também atua na defesa dos servidores aposentados pelo INSS que receberam notificações de vacância de cargos. Após reunião com a prefeita, na qual foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o SSPMU passou a elaborar requerimentos administrativos individuais, com o objetivo de garantir a permanência dos servidores nos cargos até a conclusão dos processos e a suspensão dos efeitos das medidas adotadas.
No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAN), o SSPMU acompanha os problemas relacionados à aplicação do ponto eletrônico facial (SISPONTO) para servidores que exercem atividades externas. O sindicato cobrou formalmente a suspensão da aplicação inadequada do sistema, o reconhecimento do trabalho externo e a adoção de métodos de controle de jornada compatíveis com a realidade das funções desempenhadas.
Outra frente em desenvolvimento é a valorização dos vigias municipais. O SSPMU atua para padronizar a nomenclatura da função, ampliar e definir atribuições, discutir plano de carreira e buscar remuneração compatível com a importância do trabalho desempenhado. O sindicato pretende iniciar mediações com vereadores e com o Executivo, utilizando como referência a tendência nacional de valorização dessas carreiras.
Na área da Educação, o SSPMU protocolou requerimento administrativo solicitando esclarecimentos sobre o elevado número de contratações temporárias, mesmo havendo concurso público vigente para o cargo de Professor da Educação Básica (PEB). O sindicato cobra transparência, informações detalhadas sobre vagas ocupadas, cargos vagos e cronograma de nomeações, reforçando que o concurso público é a regra constitucional para ingresso no serviço público.
Além disso, o SSPMU intensificou o combate ao assédio moral em diversas secretarias municipais. A entidade atua de forma firme diante de denúncias de constrangimentos, perseguições e cobranças abusivas, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento e encaminhamento das situações aos órgãos competentes, sempre com sigilo e responsabilidade.
O presidente, Luís Carlos dos Santos, ressalta que o trabalho jurídico do sindicato tem caráter permanente e preventivo. “Nosso jurídico atua para proteger o servidor no dia a dia, acompanhando processos administrativos, orientando, cobrando providências e garantindo que a lei seja respeitada. Judicializar é uma consequência, não o ponto de partida”, explica.
O diretor de Patrimônio do SSPMU, Rodrigo Carmelito, destaca que a entidade segue acompanhando cada uma dessas frentes administrativas, mantendo a categoria informada e atuando com transparência, responsabilidade e firmeza na defesa dos direitos dos servidores municipais. “Onde houver irregularidade, risco de prejuízo coletivo ou violação de direitos, o sindicato estará presente”, conclui.
Daniela Brito
Jornalista – SSPMU
