Reabertura de prazo para que o funcionalismo da Prefeitura faça opção pelo enquadramento no Plano de Carreira foi descartada pelo governo municipal, seguindo parecer da Procuradoria-Geral do Município.
A reivindicação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), atendendo uma série de pedidos de servidores que se arrependeram de não terem optado pelo enquadramento dentro do prazo original.
De acordo com o parecer jurídico – cuja cópia foi encaminhada ao SSPMU pela Secretaria Municipal de Administração -, uma alteração de prazo romperia os aspectos da igualdade e da segurança jurídica dos servidores que atenderam a convocação, e, mais do que isso, causaria transtornos à eficácia das normas jurídicas, sem contar, aos aspectos administrativo-operacionais.
Orientação da Procuradoria-Geral foi portanto, contrária à reabertura de prazo, lembrando, inclusive, que o Plano de Carreira está plenamente materializado e consolidado.

CRONOGRAMA - O Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura entrou em vigor no início de 2010, após um prazo concedido pelo governo municipal para que o funcionalismo escolhesse entre aderir à nova lei ou ficar fora dela. Na oportunidade, a diretoria do SSPMU conseguiu um prazo extra de dois meses, atendendo solicitação dos servidores que tinham dúvidas sobre o assunto.
O prazo terminaria em dezembro de 2009, mas foi transferido para 28 de fevereiro de 2010, a pedido do sindicato.
Quem decidisse permanecer nas regras antigas, precisaria manifestar a opção, por escrito, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
“Recebemos pedidos de servidores, arrependidos de não terem optado pelo Plano de Carreira, e não podíamos deixar de levar a reivindicação ao governo municipal” – explica Luís Carlos dos Santos, presidente do SSPMU.
De acordo com ele, as dúvidas eram muitas durante o processo de aprovação e entrada em vigor do plano, quando o Sindicato se colocou à disposição para orientar os servidores. “Apesar das orientações nem todos conseguiram formar uma opinião” – diz o sindicalista.
Agora, diante da iminência da avaliação de desempenho, que define a progressão no Plano de Carreira, os servidores que preferiram ficar fora do plano demonstraram interesse no enquadramento.
O Plano de Carreira define os cargos, o nível e o grau correspondentes aos vencimentos básicos, preserva os direitos adquiridos, e permite que o servidor progrida e tenha promoções na carreira.
Vale ressaltar que os professores municipais terão um Plano de Carreira próprio, que está em fase de elaboração.


Fonte: SSPMU
Contato (sspmu.uberaba@gmail.com)