Aprovação de projetos de lei relacionados à Guarda Municipal mobilizou a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), que acompanhou a votação no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei Complementar 057/18 e o PL 496/18 tratam, respectivamente, da criação do cargo de Guarda Municipal II – que será preenchido mediante concurso público – e da nova tabela de vencimentos para a categoria, que terá salário inicial de R$ 1.729,00. Para ingressar na carreira será exigido, por exemplo, nível médio completo.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos observa que os GMs já lotados na Prefeitura poderão migrar para o cargo de GM II, desde que atendam os requisitos agora exigidos. Para tanto o Governo fará um decreto regulamentando a migração.

No entanto, quando o guarda precisar de afastamento superior a 180 dias, para tratar da saúde, será interrompida a contagem de tempo para progressão na carreira. Para o sindicalista, a medida é prejudicial ao servidor considerando que o profissional pode ser afastado justamente por problema de saúde decorrente de acidente de trabalho ou doença adquirida no exercício da função.

“A atividade por si só é de risco, sendo necessário rever esse ponto”, defende Luís Carlos.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU