A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está reiterando solicitação ao Governo para que implante a jornada especial aos servidores que têm filho com alguma deficiência e que necessite de cuidados especiais. Demanda foi feita inicialmente em agosto do ano passado e, ante a falta de resposta, a entidade sindical reforça o pedido por se tratar de tema de relevância.

Ofício 111/2017 seguiu para o prefeito Paulo Piau dia 11 de Maio, com pedido de providências urgentes.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos e a diretoria Social, Luciene Rosa da Silva assinam o documento. Eles sustentam a solicitação com base no Decreto Legislativo 186/2008, do Senado Federal, que trata da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, e na Lei Federal 7.853/89. A regra diz que a administração pública deve dar tratamento prioritário e apropriado aos portadores de necessidades especiais.

Os dirigentes sindicais solicitam que a jornada de trabalho seja reduzida sem compensação de horário ou encolhimento remuneratório. De acordo com os sindicalistas, a adoção dessa medida propiciará o máximo desenvolvimento das capacidades físicas e habilidades mentais dos filhos dos servidores.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa  – SSPMU