Prefeitura regulamenta progressão nas carreiras conforme acordado com o SSPMU
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A edição 1508 do diário oficial do Município, jornal Porta Voz –que circula on line desde 5 de maio –, trouxe três decretos regulamentando a Progressão de Carreira dos servidores da Prefeitura. A publicação atende compromisso firmado entre o Governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), em se tratando das negociações da pauta de reivindicações de 2017. Os Decretos 0598, 0599 e 0600 dispõem sobre a progressão vertical dos servidores das carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da administração direta municipal. As publicações – da página 50 até a 111 – alcançam carreiras tais como Agente de Serviços Públicos; Assistente de Administração; Especialista de Saúde; Psicólogo; Enfermeiro Padrão; Técnico em Farmácia; Agente de Desenvolvimento Urbano e Rural; Servente de Pedreiro; Auxiliar de Secretaria; Auxiliar de Topografia; Agente de Gestão Educacional; Desenhista; Auxiliar de Bibliotecário; Analista de Auditoria, Regulação e Fiscalização da Saúde; Analista de Direito; Médico Especialista; Fiscal de Tributos Municipais; Telefonista; Assessor de Comunicação; Guarda Municipal, e Operador Eletrocardiograma. Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos lembra que a progressão ocorre em setembro, mês de implantação do Plano de Carreira dos servidores que, em 2017, completa dois anos. Nesse sentido, o dirigente sindical coloca que o pagamento da progressão começou ano passado. Secretário Municipal de Administração, Rodrigo Vieira informa que a publicação é uma oficialização deste ato para dar mais segurança aos servidores. A progressão permite ao servidor mudar de classe dentro do Plano de Carreira, tendo como resultado um impacto financeiro positivo em seu salário. Servidores do Magistério que tem plano de carreira próprio, cuja progressão ocorre em janeiro, bem como os servidores em estágio probatório, não se enquadram nesses decretos. Luís Carlos pondera que a expectativa é pela publicação da promoção da carreira, que deve acontecer a cada dois anos, também conforme o plano; ou seja, a primeira será agora em 2017. Além disso, o sindicalista aguarda outros atos administrativos conforme negociado entre o SSPMU e Governo para por fim à greve da categoria, em abril.
Veja no link abaixo a íntegra da publicação no jornal Porta Voz. http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2017/1508%20-%2005-05-2017.pdf
Renata Gomide
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