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SSPMU reforça pedido para implantação de lei municipal regulamentando aposentadoria de portadores de deficiência
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A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) voltou a solicitar ao Ipserv – o Instituto de Previdência da categoria –, apoio para a regulamentação, no Município, da aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência. Presidente Luís Carlos dos Santos reforçou a demanda ao atual dirigente da autarquia, Wellington Gaia, em reunião nesta quarta-feira, dia 8.
A norma é prevista na Lei Complementar nº 142/2013, do governo federal. Contudo, para beneficiar os servidores públicos municipais portadores de deficiência, é necessária a aprovação de uma lei municipal que a regulamente, coloca Luís Carlos, que foi à reunião acompanhado do diretor Ednei Arsênio dos Santos (Patrimonial) e das assessoras jurídicas Poliana Teixeira Machado e Ana Carolina Pacheco Resende.
O presidente do Ipserv encaminhou a demanda ao procurador do Instituto, Wanderson Araújo – que também participou da reunião –, conta Luís Carlos, que saiu otimista quanto a um desfecho favorável ao tema. Ele lembra que esta solicitação é antiga e vai beneficiar muitos servidores.
Em dezembro do ano passado o então dirigente do Instituto, Evaldo Espíndola, informou ao SSPMU que o anteprojeto estava pronto, mas aguardava o desfecho das discussões em torno da reforma da Previdência, já em tramitação no Congresso Nacional.
Na reunião desta quarta-feira, os sindicalistas também solicitaram ao presidente do Ipserv atenção com a implantação do seguro acidente; do plano de saúde para os aposentados, e apoio para novas filiações.
Luís Carlos também reforçou a indicação do nome de Ademir de Freitas Nogueira como representante da categoria no Conselho Administrativo do Ipserv.
Da reunião também participaram a superintendente previdenciária do Instituto, Jussara Teobaldo, e a chefe da Seção Financeira, Rose Beatriz Matos.
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