A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está pleiteando junto ao prefeito Paulo Piau, a implantação em regime de urgência, da jornada especial para os servidores que têm filho com alguma deficiência e que necessite de cuidados especiais. Demanda foi encaminhada ao chefe do Executivo através do Ofício 266, de agosto deste ano.

O documento tem a assinatura do presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, e da diretora Social, Luciene Rosa Borges.

Eles sustentam a solicitação com base no Decreto Legislativo 186/2008, do Senado Federal, que trata da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, e na Lei Federal 7.853/89. A regra diz que a administração pública deve dar tratamento prioritário e apropriado aos portadores de necessidades especiais.

Os dirigentes sindicais solicitam que a jornada de trabalho seja reduzida sem compensação de horário ou encolhimento remuneratório. De acordo com os sindicalistas, a adoção dessa medida propiciará o máximo desenvolvimento das capacidades físicas e habilidades mentais dos filhos dos servidores.

Confira o Ofício enviado ao prefeito Paulo Piau, clicando aqui!

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU