O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) oficializará nas próximas horas solicitação à Prefeitura para que faça seguro dos veículos que compõem sua frota. A demanda tem por objetivo resguardar o servidor que conduz esses veículos, já que eles são responsabilizados cível e criminalmente em caso de acidentes de trânsito e, ainda, arcam com custos em havendo furto ou roubo.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos lembra que muitos servidores embora habilitados, sequer são motoristas oficiais da PMU e, mesmo assim, estão sujeitos a arcar com danos materiais se envolverem em algum acidente no exercício da atividade. “A Prefeitura precisa fazer o seguro desses veículos para dar mais tranqüilidade aos servidores que assumem essa responsabilidade”, defende o dirigente sindical.

Há cerca de um ano o presidente do SSPMU alertava quanto ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 10.683 de dezembro e 2008, segundo o qual “o servidor autorizado a dirigir veículo oficial deverá verificar se o veículo possui todos os requisitos técnicos e equipamentos legais para trafegar, sendo de sua responsabilidade qualquer ônus decorrente de ato culposo ou doloso que venha a cometer na condução do veículo oficial”.

Para Luís Carlos, a medida reduz a oportunidade de abertura de novas vagas para o segmento, ou seja, motoristas profissionais, pois também prevê em seu Artigo 4º, que o trabalhador “efetivo ou comissionado autorizado a conduzir veículo oficial que for autuado por infração às normas de trânsito estará sujeito ao procedimento para ressarcimento ao Erário Público disciplinado pelo Decreto Municipal nº. 3098/2007”.

Renata Gomide

Assessoria de imprensa – SSPMU