Setor jurídico do Sispmuc agiu no caso. Presidente do Sindicato e diretora da Fesempre, Solange Esteves, considera que este é um ótima caso de como a vítima deve agir.

Em acordão (decisão colegiada de juízes) publicado ontem (1), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu o direito de uma servidora pública da Prefeitura de Caeté a ser indenizada por danos morais sofridos em decorrência de assédio moral em seu local de trabalho por sua chefe.

Os fatos, ocorridos em 2014, levaram a servidora a procurar o Sindicato dos Servidores Públicos Minicipais de Caeté (Sispmuc) que, além de notificar a Prefeitura de Caeté a apurar os fatos, ofertou suporte jurídico à servidora para ajuizar ação como forma de interromper o assédio e buscar justa indenização pecuniária pelo mesmo.

Para a presidente do Sispmuc, e diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Solange Esteves, “este é um ótimo exemplo de como o servidor público municipal deve agir para garantir seu direito a um ambiente de trabalho harmonioso, sem perseguições e sem humilhações por meio do seu Sindicato”.

LEI DO ASSÉDIO MORAL AINDA SEM REGULAMENTAÇÃO

Sancionada em 7 de outubro do ano passado, a Lei Municipal nº 2.962/2015 é destinada a prevenir e punir o assédio moral no serviço público municipal de Caeté. Embora em vigor, ainda carece de regulamentação para realmente funcionar.

A regulamentação é importante pois é ela que dirá como a lei vai funcionar na prática e está prevista no art. 9º da referida lei e deveria ter ocorrido em 90 dias da data da sua publicação, o que ocorreu aos 19 de outubro de 2015. O prazo venceu no dia 17 de janeiro deste ano. Já são 135 dias sem regulamentação.

*Com informações do Sispmuc

GOVERNO DE MINAS ANUNCIA PROPOSTA PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE COM OS SINDICATOS

Reunião ocorreu na última terça-feira (1º), na Cidade Administrativa, sede do Governo Mineiro. Diversos sindicatos filiados à Fesempre estiveram presentes.

Atendendo reivindicações dos sindicatos, o governo do estado se reuniu, nesta terça-feira (01/03), com diversas entidades sindicais representantes dos servidores públicos mineiros para apresentar uma proposta de instalação de uma mesa estadual de negociação sindical permanente, que irá discutir as demandas dos servidores.

De acordo com o governo, o objetivo é ouvir os sindicatos e melhorar a dinâmica das negociações. Durante a reunião, os representantes sindicais também aproveitaram para cobrar respostas sobre assuntos importantes para os servidores, como a reforma administrativa, o reajuste, entre outros. Estiveram presentes respresentantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsisemg), do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), do Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Sindiof), do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol), dentre outros.

Para a diretora do Sisipsemg, Antonieta Dorledo, "a proposta é muito importante, desde que seja realmente colocada em prática, de modo a funcionar como um fórum para discutir as questões relevantes para servidores mineiros".

Fonte: Sisipsemg

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA-MG APROVA EM SEGUNDO TURNO, REAJUSTE DE 11,67% PARA SERVIDORES

Projeto segue agora para sanção do Prefeito. Caso ocorra o veto, a Câmara Municipal volta a discutir a decisão.

Foto: Portal Barbacena Mais

Na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Barbacena aprovou em segundo turno o Projeto de Lei que prevê o reajuste de 11,67% para todos os servidores municipais. A sessão contou com a participação em massa dos servidores municipais, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena (Sispmb) e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Almir Ferreira, e de outros dirigente do Sindicato.

Na proposta, foi acrescentada uma emenda, aprovada pelos próprios servidores dias antes, em assembleia, que prevê o pagamento em três parcelas do reajuste anual. A proposta original feita pelo executivo, estabelecia que o pagamente seria feito em onze parcelas. Os servidores não aceitaram. O documento foi assinado pelos 14 vereadores e segue a agora para sanção do prefeito. Caso ele vete, a discussão sobre a decisão volta para a Câmara Municipal.

"Os servidores estão de parabéns. Estiveram presentes em todas as assembleias da categoria e também nas reuniões na Câmara Municipal.A proposta apresentada demonstra o bom senso dos servidores que estão negociando e tornando possível a concretização e o acerto dos seus direitos. Vamos aguardar", disse o presidente do Sispmb e diretor da Fesempre, Almir Ferreira.