Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos acompanhou nesta quinta-feira a votação e aprovação por unanimidade, pela Câmara, do Projeto de Lei 272/2015, que cria o Fundo de Assistência ao Servidor da Administração Direta.

A matéria, de autoria do Executivo, ganhou elogios do dirigente sindical, pelo alcance social junto à categoria. “Parabenizo o prefeito Paulo Piau pela iniciativa que é um ganho para o trabalhador”, apontou Luís, destacando ainda que o SSPMU participou da elaboração de emendas ao texto, que contribuíram para melhorar seu conteúdo.

O Fundo será constituído de recursos provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, de entidades internacionais, de repasses efetuados pelos Poderes Públicos, de acordos, contratos, consórcios e convênios, de rendimentos provenientes de aplicações do próprio patrimônio, entre outros, ou seja, de receitas extraorçamentárias.

Os recursos do Fundo de Assistência ao Servidor devem ser depositados em conta específica, mantida em instituição financeira oficial. O Fundo será administrado por uma diretoria, composta por representantes de secretarias (Administração e Finanças), Chefia de Gabinete e dos servidores (indicado pelo SSPMU e Sindemu)

Os recursos do Fundo destinam-se prioritariamente a apoiar os servidores municipais, subsidiando e financiando, por exemplo, ações de amparo social ao trabalhador carente; assistência ao portador de dependência química; prevenção em saúde, e ações educativas e culturais.

“Esse projeto é de suma importância e agora vamos trabalhar para ampliar o benéfico aos trabalhadores das Fundações e Autarquias”, destaca Luís. Ele também solicitou o mesmo à Câmara e, conforme revela, o presidente da Casa, vereador Luiz Dutra mostrou-se sensível à demanda.

Mais – Durante a sessão plenária desta quinta-feira entrou em tramitação o Projeto que estabelece a data base dos servidores da Prefeitura em março.                                                     

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU