Em resposta à solicitação da Diretoria 2013-2016 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), a Prefeitura já encaminhou à Câmara o projeto de lei que irá instituir o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto foi protocolado no Legislativo dia 18 de junho de 2015, informa a Secretaria de Administração, em ofício à entidade sindical.

A proposição de lei será agora analisada pelos vereadores, que voltam do recesso plenário no dia 10 de agosto, para a primeira sessão do mês. Na demanda encaminhada ao prefeito Paulo Piau, ainda em março, a Diretoria do SSPMU solicitou o pagamento imediato do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde.

Conforme o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos, atualmente a categoria recebe R$ 788,00 mensais, quando deveria receber R$ 1.014,00, segundo a Lei 12.994/2014.

A demanda foi encaminhada com cópia para o secretário Municipal de Saúde, Marco Túlio Cury. De acordo com o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, pagando o piso, a Prefeitura cumprirá a legislação vigente, além de valorizar os agentes comunitários de Saúde.

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Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU