A convite do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), em parceria com a Comissão de Assistência aos Servidores Públicos, Executivo e Legislativo tratarão, no plenário da Câmara, do prêmio de produtividade aos servidores integrantes da carreira de agente governamental da Secretaria de Desenvolvimento Social. O debate será realizado nesta quarta-feira, dia 2, quando a Casa faz a segunda reunião do mês de julho, abrindo espaço da Tribuna Livre à participação da entidade e do Município, com a intermediação do colegiado e demais vereadores.

Através do Ofício 123/14 a Diretoria 2013-2016 do SSPMU convidou o secretario de Administração, Sodrigo Souto, para participar da Tribuna a fim de esclarecer aos servidores da carreira de agente governamental sobre a posição do Governo quanto à extensão do prêmio de produção à categoria. Presidente do Sindicado, Luís Carlos dos Santos reforça que o diálogo é fundamental para solucionar a questão.

Com ele, assina o ofício o presidente da Comissão, vereador Marcelo Borjão. A pauta da sessão, que começa às 14 horas, inclui ainda a participação de Érica Faria, como representante dos analistas governamentais da Secretaria de Desenvolvimento Social. 

O dirigente sindical também assina o Ofício 122/14, dirigido ao secretário de Infraestrutura, Roberto Indaiá e aos funcionários públicos municipais Malcibídio Antônio do Carmo, Wilson Cardoso Rosa de Medeiros, Edvaldo Evangelista Ribeiro e Jose Humberto Damaceno. A eles, o SSPMU agradece pelos serviços de poda, capina e limpeza geral da futura sede do Clube do Servidor, “especialmente aos servidores que não mediram esforços para atender à demanda”.

Adequação – A publicação da Lei federal 12.994/14, que fixou o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates à endemias, também mobiliza o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba. Através do Ofício 129/14 a entidade está solicitando ao prefeito Paulo Piau que adote, em regime de urgência, as medidas administrativas legais necessárias ao cumprimento da legislação federal e, por conseguinte, o piso mensal de R$ 1.014,00 por 40 horas semanais, como vencimento inicial dessas carreiras.

No ofício, a Diretoria do SSPMU destaca que esta norma legal proíbe os municípios de fixarem os vencimentos iniciais desta categoria abaixo do piso.