O vice-presidente do SSPMU lembra que a data-base em janeiro ficará em sintonia com a data em que o governo federal reajuste o salário mínimo ncaional

Atendendo sugestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, o presidente da Comissão Permanente de Assistência aos Servidores, vereador Marcelo Machado Borges, protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, propondo que a data-base do funcionalismo da Prefeitura seja fixada em 1º de janeiro. 

A medida, se for aprovada, abrange os servidores da administração direta, autarquias, fundações, além dos inativos e pensionistas.

Revindicação para que a data-base seja em janeiro tem sido recorrente em todas as pautas do SSPMU.

“O vereador Marcelo Borges é aliado da maior importância para os servidores” – afirma o presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos, sem deixar de reconhecer que a Câmara Municipal tem sido um ponto de referência para as lutas da categoria.

O presidente da Comissão de Assistência aos Servidores, por sua vez, lembra que não existe uma legislação específica, determinando a data-base dos servidores municipais de Uberaba.

Esta omissão, segundo ele, provoca prejuízos nas negociações salariais da categoria. A data-base já passou por 1º de maio, e através de acordo verbal com o sindicato chegou a março e a fevereiro.

“Agora, a pedido SSPMU, propomos que a data-base fique em 1º de janeiro, o que permitirá ao servidor receber, já em fevereiro, seus salários reajustados, e à instituição sindical, quando for o caso, estabelecer o dissídio caso necessário a partir desse mês” – detalha Marcelo Boges.

SINTONIA COM O REAJUSTE NACIONAL

O vice-presidente do sindicato, Carlos Humberto Costa, lembra que a data-base em janeiro ficará em sintonia com a data em que hoje, o governo federal reajusta o salário mínimo nacional. 

“Os servidores não sofrerão perdas nos salários, como está acontecendo atualmente, uma vez que o governo municipal começa a negociar em março” – ressalta ele.

Segundo Carlos Humberto, a diretoria do sindicato está se reunindo sempre com o secretário de Administração, Carlos Bracarense, reforçando as reivindicações da pauta de 2013, inclusive no que concerne à data-base.

“Caso o projeto do vereador Marcelo Borges seja aprovado, este item da pauta já estará resolvido, beneficiando cerca de oito mil servidores” – conclui.