“É mais uma vitória importante nestes 100 dias do atual governo, mas não vamos acomodar; estamos vigilantes quanto a várias outras reivindicações” – afirma Luís Carlos, presidente do sindicato dos servidores municipais

Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) que permite a isonomia salarial dos guardas municipais de Uberaba.

“Gostaria de lembrar que esta reivindicação esteve nas nossas pautas de 2010, 2011, 2012 e agora, de 2013, e finalmente, com apenas 100 dias do novo governo, estamos comemorando um final feliz” – afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

O sindicalista acompanhou a votação em plenário, pediu apoio de todos os vereadores, e agradeceu ao atual prefeito. Luís Carlos lembrou que, desde o início da luta, o sindicato tem contado com o apoio da Comissão Permanente de Assistência aos Servidores Municipais, na Câmara - presidida pelo vereador Marcelo Machado Borges (DEM), e que tem Ismar Marão (PSB) de relator, Luiz Dutra (PDT) de vogal e João Gilberto Ripposati (PSDB), de suplente.

Ao todo, 75 guardas municipais recebem salário menor do que os vencimentos da maioria – contratada no governo passado através de concurso.

“São trabalhadores que exercem as mesmas funções, correm os mesmos riscos, estão sujeitos aos mesmos deveres, e portanto, precisam ter os mesmos direitos” – acrescentou Luís Carlos. Apenas um dos GM´s terá que passar por readequação – que deve durar seis meses, pois sua escolaridade não atendeu às exigências legais.

“Mas vamos ficar atentos e ajudar no que for necessário” – disse o presidente do SSPMU. O presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL) e o ex-presidente Luiz Dutra lembraram que a Guarda Municipal de Uberaba “nasceu na Câmara”, através de requerimento assinado pelos dois, e que se sentem felizes com o resultado das articulações em torno da isonomia. Vale lembrar que a GM foi instalada no governo de Marcos Montes (PSD).

Súmulas – O presidente do SSPMU fez questão de lembrar também, que o sindicato ainda está comemorando outra vitória muito importante, conquistada no governo empossado dia 1º de janeiro de 2013. Ele se referiu ao fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF, que permitem a soma de benefícios ao salário-base para efeito de calcular reajustes dos servidores.

Quase 4.000 funcionários da Prefeitura de Uberaba recebiam salário-base abaixo do mínimo nacional. Os salários de março – recebidos no início de abril de 2013, já vieram sem o uso das súmulas.

Vigilância – Luís Carlos dos Santos ressalta, por outro lado, que não haverá acomodação. Observa que a pauta tem várias outras reivindicações e que a diretoria do sindicato permanece vigilante e insistente no que se refere a cada pedido dos servidores.

“Queremos melhorar os salários de todos os servidores municipais, queremos melhorar o tíquete-alimentação; queremos uma área de lazer para os servidores; queremos um plano de saúde condizente com a realidade dos companheiros; queremos melhores condições de trabalho; queremos concurso público” – citou Luís Carlos como exemplo.