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SERVIDOR MUNICIPAL AGORA PODE ESCOLHER BANCO PARA RECEBER O SALÁRIO
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Desde que assumiu em janeiro de 2009, a atual diretoria do SSPMU tem pedido providências para melhorar o atendimento bancário aos servidores municipais de Uberaba
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Servidor municipal que recebe pagamento em conta-salário na Caixa Econômica Federal pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. A nova regra foi baixada pelo Ministério do Planejamento e passou a vigorar no dia 2 de janeiro de 2011.
BOA MEDIDA - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba - SSPMU, Luís Carlos dos Santos, aplaude a decisão do Ministério do Planejamento, considerando-a justa e democrática, já que permite ao servidor o direito de escolha.
Além disso, Luís Carlos lembra que a atual diretoria do sindicato tem recebido reclamações de servidores quanto ao atendimento feito pela Caixa - que é responsável exclusiva pelo pagamento dos salários da Prefeitura de Uberaba.
A principal queixa, segundo o presidente do SSPMU, é quanto à cobrança de taxas de serviços não oferecidos, o que acontece com o servidor que só recebe o salário e não movimenta a conta.
"Chegamos a enviar vários ofícios à Caixa e ao governo municipal pedindo providências e um atendimento de qualidade, mas o banco se recusava a atender" - revela Luís Carlos.
CONFIRMANDO - O secretário de Administração, Rômulo Figueiredo - através do site da Prefeitura de Uberaba, afirma que o governo vai seguir a determinação, e alerta que a Caixa Econômica Federal (responsável pelo pagamento da folha da prefeitura) tem a obrigação de cumprir a ordem.
Ele explica que os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários federais já podiam fazer isso, e agora a medida também abrange os funcionários públicos estaduais e municipais.
Rômulo Figueiredo afirma que o pagamento de dezembro de 2011 - a ser feito nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro, ainda vai acontecer através das contas-correntes na Caixa Econômica Federal.
POR ESCRITO - De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.
Neste caso, a Caixa Econômica é obrigada a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis, e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia que sai o salário, até às 12h.
REAÇÃO DA CAIXA - Segundo informações do site da Prefeitura, o gerente do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal no Centro Administrativo da PMU, Camilo Tavares, disse que nos próximos dias serão criadas as contas-salários dos servidores municipais naquele posto.
A intenção da Caixa é oferecer benefícios e condições especiais aos servidores da PMU para que mantenham suas contas na instituição.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada exclusivamente ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado.
Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos, além dos seus vencimentos.
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