SSPMU reivindica ser membro de comissão que analisa Plano de Carreira

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) reivindica ser representante efetivo da Comissão destinada a revisão do plano de carreira dos servidores públicos municipais.

A comissão foi regulamentada através da Portaria n. º 913/23, publicada no Porta Voz n. º 2212 de 5 de maio de 2023, tem como objetivo analisar a Lei Complementar n. º 499/2015 que institui as Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências.

 No entanto, o texto prevê a representatividade sindical como “facultativa” para o desenvolvimento dos trabalhos, conforme dispõe parágrafo único da referida publicação.

Para o presidente do SSPMU, Martinho Pereira, a previsão é totalmente equivocada tendo em vista que a entidade é a representante legal da categoria “Precisamos acompanhar de perto e de forma efetiva e não facultativa, como é colocado na Portaria”, diz o dirigente.

Além disso, Martinho Pereira ressalta que a portaria também não prevê representantes de outras secretarias como, por exemplo,  SESURB (Serviços Urbanos); SEDS (desenvolvimento Social) e SDS (Defesa Social).

Neste sentido, o presidente encaminhou ofício à prefeita Elisa Araújo, solicitando a alteração no texto que instituiu a comissão.  “É legítima nossa reivindicação.  As discussões acerca do plano de carreira são de sumo interesse dos servidores públicos municipais e o SSPMU deve compor essa comissão. É um pleito justo para com a categoria ”, diz o dirigente.

Cópia do documento foi encaminhada à secretária de Administração, Eclair Gonçalves.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU