Sindicato dos Servidores reivindica o pagamento imediato do piso da enfermagem

O pedido foi formalizado em documento protocolado na terça-feira (10) na Prefeitura

Com a entrada do novo ano, o início imediato do pagamento do piso da enfermagem para os profissionais da rede municipal está sendo reivindicado pelo SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). O pedido foi formalizado em documento protocolado na terça-feira (10) na Prefeitura.

No ofício, o presidente do SSPMU, Martinho Pereira, ressalta que o governo municipal já reconheceu a legitimidade do piso da enfermagem e a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) anunciou à categoria que os recursos já seriam incluídos na Lei Orçamentária de 2023 para assegurar o pagamento da nova remuneração dos profissionais.

Como a dotação para pagamento do piso foi incluída na lei orçamentária deste ano, o sindicalista solicitou ao município o início imediato do cumprimento da nova remuneração para os profissionais da enfermagem. “Para uma gestão pública eficiente, é necessário que a categoria se sinta acolhida e reconhecida pela governança, principalmente por prestar serviços tão essenciais”, finaliza o texto.

Além do anúncio publicado nas redes sociais, a prefeita até enviou à Câmara Municipal um ofício por escrito em que se comprometeu a garantir no orçamento de 2023 o valor para pagamento do piso para os servidores da enfermagem. O texto ainda assegurou que o pagamento do piso seria conforme a carga horária dos profissionais.

Apesar disso, ainda há entraves judiciais a serem superados em relação ao piso da enfermagem. Desde setembro, a lei está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma petição da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

No fim de dezembro, o Congresso Nacional pediu ao Supremo que anulasse a decisão que suspendeu o piso da enfermagem. A solicitação foi feita após o Parlamento aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.

No ofício enviado ao Supremo após a aprovação da PEC, o Congresso frisou que a União ajudará estados e municípios a pagar o piso da enfermagem, equacionando a preocupação do STF que levou à suspensão da lei. 

Jornal da Manhã  11/01/2023