SSPMU lança campanha contra assédio moral no serviço público

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) lançou campanha contra o assédio moral praticado contra o funcionalismo no âmbito do Governo Municipal.

De acordo com o presidente do SSPMU, a iniciativa é decorrente das inúmeras denúncias que chegam à entidade, relacionada a servidores que sofrem retaliações nas repartições públicas municipal. “Nossa intenção é dar informações para que a categoria possa identificar tal prática e continuar com estas denúncias”, diz.

Ainda segundo ele, a maior parte das denúncias é averiguada pelo SSPMU. “A partir daí, cobramos providências imediatas”, informa Martinho Pereira. “O que não podemos é ficar calados”, completa o presidente sindical.

A campanha “SSPMU contra o assédio moral no Serviço Público” consiste na distribuição de um folder onde o servidor pode identificar o que é assédio moral. O folder está sendo enviado às repartições públicas municipais para ciência. Além disso, o documento tem o número de telefone do sindicato, para que possa ser encaminhada as denúncias. “Tudo é mantido em sigilo”, informa Martinho Pereira.

Martinho Pereira também lembra que o assédio moral está descrito na Lei Complementar n. º 392/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.

Conforme o artigo 177, considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU