SSPMU aprova pauta de reivindicação para 2022

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (10) aprovou a pauta de reivindicação da categoria, ano-base de 2022.

Esta foi a primeira assembleia geral na modalidade presencial da atual gestão, presidida por Martinho Pereira. Todos os protocolos sanitários foram cumpridos. Muitos servidores compareceram, com grande participação nas discussões em torno das reivindicações.

A pauta, aprovada por unanimidade, possui apenas seis itens, tendo como foco o reajuste e a recomposição salarial, já que a categoria não tem aumento há dois anos, devido a vigência da Lei Complementar 173 de 2020.

A proposta de reajuste prevê a recomposição salarial pelo índice INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de 5,22% em 2021 mais 8,4% em 2022 acrescidos de mais 10,25% de reposição de perdas nos últimos doze meses – totalizando um índice de 23,87%. Desta forma, haverá ganho real e o devido aumento do poder de compra do servidor público municipal.

A pauta também prevê o reajuste de 40% do tíquete de alimentação, passando de R$ 520 para R$ 800. Além disso, o SSPMU propõe a equiparação dos valores do ticket alimentação da Prefeitura, com a Câmara e Codau. Outra reivindicação é a continuidade do direito ao auxílio-alimentação aos servidores que se aposentam.

Ainda dispõe sobre a progressão e promoção funcional dos servidores de carreira. Neste sentido, o SSPMU busca o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019 a 2021, prevista na LC 499/2015 com o respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro/2020.

Também requer o pagamento da Retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI, prevista na LC 499/2019 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, cujo pagamento está pendente desde setembro/2020 e a análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2019 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Em relação ao plano de saúde, o SSPMU propõe o direito de acesso ao plano de saúde para os servidores inativos no mesmo patamar dos servidores ativos. “Nossa proposta é que os aposentados possam ter as mesmas condições contratuais. Hoje o plano do IPSERV é muito mais caro que o do Município”, diz Martinho Pereira.

E mais. O SSPMU quer garantir que os servidores possam optar pela inclusão de seus dependentes e agregados no plano de saúde pagando os mesmos valores que o município paga à operadora e que toda categoria tenha acesso à academia oferecida pela atual operadora como era pela operadora anterior e anda a redução dos valores de coparticipação nas consultas e exames.

Aprovado ainda o item para a concessão de seguro de vida coletivo e auxílio funeral priorizando os servidores que exercem as funções de motoristas e motoboys. “Tais seguros quando contratados nesta modalidade apresentam pequenos valores de prêmio e representam muito para os servidores que hoje pagam seguros consignados, muitas vezes caros por serem individuais”, explica o presidente.

O SSPMU também incluiu na pauta de reivindicação a implantação do Abono Natalino para todos os servidores públicos municipais.

Com a pauta aprovada, o SSPMU vai encaminhar o texto para a prefeita Elsa Araújo e pretende ter a primeira rodada de negociação ainda em dezembro de  2021. “O servidor está angustiado e precisa de reajuste. São dois anos com salário congelado. Precisamos dar o pontapé inicial nestas negociações”, conclui Martinho Pereira.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU