Sindicato dos Servidores Público Municipais de Uberaba dá início às negociações da pauta de reivindicações da categoria com a Prefeitura de Uberaba.  A primeira rodada de discussões acontece nesta quinta-feira (11), em uma reunião no Centro Administrativo, com a prefeita Elisa Araújo.

De acordo com o presidente, Martinho Pereira, esta será a segunda vez que a nova diretoria 2021-2024 estará com a prefeita de Uberaba, já que a primeira foi na solenidade de posse, que aconteceu no dia 4 de janeiro.

Nesta reunião, será apresentada a pauta de reivindicação de 2021, já aprovada em assembleia realizada dia 25 de janeiro, e protocolada na Prefeitura de Uberaba. “Já vamos sentar e colocar em discussão nossas reivindicações”, diz.

A reunião atende um chamado do SSPMU, que aguarda o início as tratativas que envolvem não só a correção salarial como várias questões do funcionalismo público municipal. “Estamos otimistas que nossas reivindicações serão atendidas. O diálogo é essencial quando se trata de uma categoria tão importante, que é a dos servidores púbicos municipais e temos certeza que a prefeita está atenta a isso”, diz Martinho Pereira.

Pauta – Entre os principais itens da pauta de reivindicações está a recomposição salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5.45%, acrescidos de mais 5% de reposição de perdas desde a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores da Governança Pública e da Seguridade do Município.

Em relação ao tíquete-alimentação, a proposta do SSMPU é que o benefício passe para R$ 723, um acréscimo de 26,4% em relação ao valor atual, de R$ 572. O SSPMU também propõe que seja garantido o direito do auxílio alimentação aos servidores que se aposentam.

A pauta também propõe alteração do percentual de acréscimo remuneratória, estabelecido no artigo 27, § 2º, II, da Lei 12.206/2015, de 20% para 60% sobre os vencimentos do cargo em comissão e a cota mínima de 60% para servidores efetivos a serem indicados para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

Outro item é o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019-2020, prevista na Lei Complementar 499/2015, com respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro de 2020. Também prevê o pagamento da retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI aos servidores que cumpriram os requisitos legais, previsto na LC 499/2015. Há ainda a solicitação de análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2015 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Em relação a Covid-19, a reivindicação é pela imediata vacinação de todos os servidores públicos municipais, priorizando não só aqueles que atuam na linha de frente. Além disso, o SSPMU quer o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores, quanto perdurar a pandemia e até que todos estejam imunizados, como máscaras, luvas, álcool gel além de observar todas as recomendações de proteção aos trabalhadores expedidas pelo Ministério da Saúde.

A pauta de reivindicações prevê ainda a volta imediata do funcionamento do Ambulatório do Servidores, que fica no prédio do Centro Administrativo. Também exige o cumprimento da Lei Trabalhista com reação a Segurança e Medicina do Trabalho e a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Cipa).

Em relação do plano de saúde, o SSPMU quer o acesso ao plano se saúde para servidores inativos no mesmo plano dos servidores ativos. Solicita ainda redução dos valores de coparticipação nas consultas e exames e que os servidores possam optar pela inclusão de seus dependentes e agregados no plano de saúde pagando os mesmos valores que o município paga à operadora.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU