O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) vai acompanhar de perto as próximas reuniões, o debate, os pareceres que serão emitidos pelos Conselhos Fiscal e Administrativo do Ipserv. Nosso jurídico está atento e segue estudando o projeto. Estamos buscando saídas, até a votação”.

As afirmações são do presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos após reunirão convocada pela Câmara, na quarta-feira, 27, que tratou do Projeto de Lei Complementar 10/2020, que trata da revisão da alíquota de contribuição do servidor à previdência municipal. 

Sindicalistas chamados ao Legislativo foram informados que o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) impede a manutenção do índice de contribuição do funcionalismo e o ajuste apenas da cota patronal, conforme propõe o SSPMU.

Atualmente o servidor contribui com 11% para a previdência municipal, mas o PLC 10/2020, de autoria do Executivo, ajusta esse índice para 14%. O texto seria votado na segunda-feira, 25, pela Câmara, mas foi retirado de pauta, porque não foi precedido de discussão antes de ir a plenário.

Na reunião estavam vereadores, incluindo integrantes da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal e a liderança do Governo, o presidente do SSPMU, representantes do Ipserv, da Associação de Aposentados, do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município) e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência.

“Recebemos a informação de que não é possível utilizar a tabela escalonada das contribuições quando o Instituto apresenta déficit atuarial, como é o caso do Ipserv, ou seja, não há como fazer a progressão do índice, de 7,5% até 14% na alíquota”, destaca Luís Carlos.

O líder sindical reforça que até a votação, os Conselhos Fiscal e Administrativo do Ipserv irão emitir pareceres sobre seu conteúdo, medida reivindicada pelo SSPMU.

“Vamos acompanhar tudo de perto, inclusive já solicitamos que o texto inclua o ajuste para 14% na cota patronal, já que não está claro”, informa Luís Carlos. O projeto será votado somente no próximo mês.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU