Contrário ao aumento na alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo da Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) movimenta-se para manter o índice inalterado, como vem defendendo desde 2018.

A proposta prevista no Projeto de Lei Complementar 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, seria votada nesta segunda-feira, 25, pela Câmara, mas os vereadores optaram por retirá-lo da pauta. Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos esteve no Legislativo e externou o desejo da categoria de manter o atual índice de contribuição.

Mas, nem ele, o diretor Ednei Arsênio (Patrimonial) e a assessora jurídica Poliana Machado, puderam participar do plenário em virtude das restrições impostas pela pandemia do Covid-19.

Luís Carlos reforçou que o Sindicato é contra o ajuste de 11% para 14% na alíquota de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), que penaliza a categoria.

Ele lembra que estudo feito em 2018 pela Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, contratada pelos três sindicatos que representam o funcionalismo (SSPMU, Sindemu/Educadores e Sindae/Codau) concluiu pela manutenção dos 11% do funcionalismo e ajuste na contribuição da PMU.

“Defendemos o aumento para o Poder Público, de 11% para 17%. Algumas prefeituras já estão fazendo isso, e a proposta permite exceções ao reajuste para o servidor”, diz Luís Carlos.

O ajuste previsto no Artigo 11 do PLC 10 altera a Lei Complementar nº 412/2009, que trata do Plano de Custeio do Ipserv. Além disso, o artigo dispõe que as contribuições incidirão sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores efetivos/estáveis ativos, inclusive nos casos de cessão.

Ainda segundo o dirigente sindical, nesse aspecto o artigo é inconstitucional, porque inclui verbas variáveis como horas extras, e essas verbas não são consideradas para determinar o valor da aposentadoria do servidor, ou seja, “o trabalhador paga, mas não leva”.

Luís Carlos destaca que esta questão já está sendo tratada pelo SSPMU junto ao Ipserv, mas embora tenha oficiado a Prefeitura para acompanhar as discussões, até hoje a Administração sequer retornou ao Sindicato.

As propostas previstas tanto no PLC 10 quanto no PLC 09/2020 – também incluso e retirado da pauta da sessão da Câmara –, visam adequar o Regime Próprio de Previdência à Emenda Constitucional nº 103/2019, que tratou da reforma previdenciária no País.

“A Câmara pretende reunir com o Ipserv e os sindicatos antes de votar o projeto. É fundamental que isso ocorra, para que possamos defender nosso posicionamento, fundamentado em análises técnicas”, afirma Luís Carlos. O dirigente adianta que já solicitou à Assessoria Jurídica do SSPMU uma análise apurada dos projetos.

Luís Carlos ainda reforça que o foco do SSPMU é a defesa da categoria com responsabilidade e seriedade. A decisão de retirar os projetos de pauta foi tomada pelos vereadores antes do início da sessão. Os textos só devem voltar ao plenário no mês que vem.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU