Está disponível no site – www.sspmu.com.br e na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – rua Tancredo Neves, 55, o requerimento de retratação, para os servidores que, por iniciativa própria ficaram fora do Plano de Carreira da Prefeitura de Uberaba, mas desejam voltar atrás. A informação é do diretor social do SSPMU, Carlos Humberto Costa, lembrando que, quanto mais rápido os servidores manifestarem, mais rápido o governo municipal terá uma definição sobre o assunto.
 

A decisão vale para cerca de 1.200 servidores que, dentro do prazo legal, optaram, por escrito, por não aderir ao Plano de Carreira. 
 

“Muitos mudaram de ideia e pediram nosso apoio” – explica Carlos Humberto, ressaltando que o governo municipal recebeu a reivindicação do SSPMU com atenção especial, e precisa de um levantamento real sobre os interessados na adesão.
 

Para isso, o servidor deve comparecer à sede do SSPMU, onde assinará um termo de retratação, que será encaminhado pelo próprio sindicato ao governo municipal. Ou então, pode imprimir a declaração, que está disponível no site do sindicato, preencher e entregar na sede.
 

Como o prazo já foi encerrado – inclusive com prorrogação solicitada na época, pelo próprio SSPMU, o governo municipal pediu a retratação, com o compromisso de analisar alternativas legais para se conceder novo prazo.
 

PLANO DE CARREIRA -  O Plano de Carreira define os cargos, o nível e o grau correspondentes aos vencimentos básicos, preserva os direitos adquiridos, e permite que o servidor progrida e tenha promoções na carreira.

Vale ressaltar que os professores municipais terão um Plano de Carreira próprio, que está em fase final de elaboração.
 

DESEMPENHO – A diretoria do SSPMU também participou diretamente da conclusão do Projeto de Lei 104/2010, prevendo os critérios para a avaliação de desempenho - principal instrumento para progressão no Plano de Carreira. 

Várias sugestões do sindicato foram acatadas pelo governo municipal, entre elas, a que preserva os servidores afastados por acidente ou doença profissional. Mesmo afastados eles não serão prejudicados na avaliação. 

O sindicato também reivindicou – e foi atendido, mudança na composição da comissão de avaliação. Também ficou explicitado no corpo da lei, que a avaliação será anual – ainda que feita em etapas.

Lei foi aprovada pela Câmara, sancionada pelo Executivo e já está em vigor.