O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv solicitaram reunião com os vereadores para tratarem da destinação de R$4,2 milhões originários do leilão do pré-sal, depositados na conta da Prefeitura.

A demanda, encaminhada em caráter de urgência ao presidente da Câmara, vereador Ismar Marão, seguiu com cópia para os demais vereadores de Uberaba. O documento é assinado pelos presidentes do SSPMU, Luís Carlos dos Santos e da Associação, José Divino Neves.

A meta é se reunir com os vereadores antes que eles votem o projeto que dará destinação a esses recursos.

No mês passado, as duas entidades acionaram o Ministério Público para que o Município destine os R$ 4,2 milhões recebidos do leilão do pré-sal para amortizar sua dívida com o Instituto de Previdência da categoria, o Ipserv. A representação também foi assinada pelo Sindemu (Sindicato dos Educadores) e Sindae (Codau).

Na manifestação à Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público, sindicalistas apontaram que a Prefeitura não está cumprindo com os recolhimentos patronais, “recorre constantemente a parcelamentos administrativos, uma vez que a cada seis meses necessita do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fazendo com que os cofres municipais assumam acréscimos legais que são pagos pelos contribuintes, dentre os quais os próprios servidores municipais, situação esta que é agravada pelo indébito dos próprios parcelamentos”.

Conforme peça protocolada junto ao MP, a Nota Técnica SEI 11490/2019 do Ministério da Economia, diz que os municípios “deverão aplicar os recursos oriundos dessa arrecadação (leilão do pré-sal) para despesas previdenciárias e investimentos”. E mais: ainda segundo a NT, não e obrigatória a aplicação desses recursos na Saúde e/ou Educação.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU