Os três Sindicatos que representam os trabalhadores da Prefeitura de Uberaba – SSPMU, Sindemu e Sindae – e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv  acionaram o Ministério Público para que o Município destine o os R$ 4 milhões recebidos do leilão do pré-sal para amortizar sua dívida com o Instituto de Previdência da categoria.

Em representação à Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público, nesta terça-feira, 21, sindicalistas apontam que a Prefeitura não está cumprindo com os recolhimentos patronais, “recorre constantemente a parcelamentos administrativos, uma vez que a cada seis meses necessita do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fazendo com que os cofres municipais assumam acréscimos legais que são pagos pelos contribuintes, dentre os quais os próprios servidores municipais, situação esta que é agravada pelo indébito dos próprios parcelamentos”.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos assina a representação junto com os presidentes do Sindemu (Educação), Bruno Ferreira da Silva, do Sindae (Codau), Márcio José Vaz, e da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, José Divino Neves.

Conforme peça protocolada junto ao MP, a Nota Técnica SEI 11490/2019 do Ministério da Economia, diz que os municípios “deverão aplicar os recursos oriundos dessa arrecadação (leilão do pré-sal) para despesas previdenciárias e investimentos”. E mais: ainda segundo a NT, não e obrigatória a aplicação desses recursos na Saúde e/ou Educação.

Luís Carlos destaca que desde 2015 a Prefeitura vem recorrendo consecutivamente a parcelamentos referentes aos repasses da cota patronal, não efetuados, unicamente com a finalidade de obter o CRP. Até Julho de 2019 o débito da PMU, referente ao saldo de parcelamento previdenciário devido ao Ipserv era superior a R$ 32, 5 milhões.

“Ao Ministério Público requeremos que adote medidas urgentes junto aos órgãos responsáveis para a melhor solução o caso, ou seja, a amortização parcial da dívida da Prefeitura com o Ipserv, visando à saúde financeira do Instituto e a segurança para o servidor”, afirmou Luís Carlos.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU