Licitação para implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) na Prefeitura atende solicitação da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Pregão para abertura das propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames complementares para o PCMSO será nesta sexta-feira, 1º de Fevereiro.

Incluída nos últimos anos nas pautas de reivindicação apresentadas pelos sindicalistas, a demanda está prevista na Norma Regulamentadora 07, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PCMSO.

Em Novembro de 2017, denúncia formulada por servidor lotado na Secretaria de Saúde de Uberaba, segundo o qual o Município não realiza exames periódicos junto à categoria, gerou audiência no Ministério Público do Trabalho. O SSPMU participou da audiência na condição de representante do funcionalismo.

Presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos explica que a finalidade da NR-07 é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores.

O sindicalista acrescenta que a Norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, os quais também podem ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. À época da audiência, o Sindicato declarou ao MPT que a implantação de um sistema de atenção à saúde do trabalhador, incluindo a realização de exames periódicos, era uma reivindicação antiga, ainda não atendida.

“Adoecimentos ocupacionais entre servidores e a falta de investimento em prevenção acabam por encarecer o Plano de Saúde da categoria. O resultando é a sobrecarga financeira para todos, porque o Plano de Saúde é de co-participação. A falta de cuidado com a saúde do funcionalismo leva ainda a afastamentos e ausência no trabalho”, diz Luís Carlos.

O Município informou à ocasião que a Lei municipal 11.220/2011 criou o Programa de Atenção à Saúde do Servidor e que após sua criação, foi gerado um PCMSO, recentemente atualizado.

Ainda segundo a PMU, em 2014 foi aberta uma licitação para contratação de uma prestadora que realizasse esses exames, entretanto, a licitação fracassou.

Edital do pregão 230/2018 foi publicado dia 18 de Janeiro no diário oficial do município, Porta Voz (edição 1672). A disputa de lances está marcada para iniciar às 13h30. Presidente do SSPMU, Luís Carlos informa que a Diretoria Sindical deverá acompanhar a licitação.  

“A implementação do PCMSO vai significar mais qualidade de vida para o servidor e mais economia para a Prefeitura”, disse o sindicalista. A demanda também teve apoio do vereador e servidor de carreira da PMU, Rubério Santos, finaliza Luís Carlos.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU