A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) solicita ao Governo que adote as medidas necessárias para assegurar o pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, promulgado em 23 de Outubro deste ano.

A previsão de reajuste havia sido vetada pela Presidência da República após consulta aos Ministérios do Planejamento, da Justiça, da Fazenda e da Saúde, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Através do Ofício 151/2018, dirigido ao prefeito Paulo Piau, o SSPMU pede o cumprimento da nova legislação, conforme texto promulgado.

A remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ofício protocolado junto à Prefeitura leva a assinatura do presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU