Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e dos Educadores do Município (Sindemu) protocolaram, nesta terça-feira, 11, denúncia junto ao Ministério Público Estadual com pedido de liminar para que a Prefeitura efetue o pagamento dos salários do funcionalismo.

A categoria deveria ter recebido até o quinto dia útil deste mês, 10 de Setembro, mas a PMU alega atraso nos repasses obrigatórios do Estado ao Município, prejudicando o pagamento dos servidores.

“Os servidores públicos do Município de Uberaba trabalharam e fizeram compromissos com seus salários, que é verba alimentar, não sendo plausível a alegação do Munícipio de Uberaba, simplesmente não tem dinheiro, ou mesmo, com a alegação do atraso do repasse do Estado, pois o Município deveria se organizar em outras fontes, e não atingir diretamente o servidor”, diz trecho da denúncia apresentada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Presidentes do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, e do Sindemu, Bruno Ferreira da Silva, assinam a denúncia, na qual pedem ainda que os salários sejam pagos sempre até o 5° dia útil seguinte ao do mês trabalhado, sob pena de constituir crime com imposição de multa por descumprimento a ser fixado pelo juízo competente.

“O atraso do pagamento dos salários constitui ofensa à ordem jurídica laboral de maior importância no âmbito trabalhista, já que não basta pagar, tem que ser na data correta”, diz outro trecho da denúncia. Presidente Luís Carlos dos Santos salienta que a categoria tem compromissos com contas a pagar, como água, luz e telefone, além de fazer compras de supermercado, entre outras coisas.

Nesse sentido, ele avalia como um descaso daAdministração para com o servidor que luta diariamente para manter a máquina pública funcionando e quando precisa do mínimo de seus direitos, se vê lesado. O dirigente sindical aponta ainda que o atraso no pagamento da categoria causa perda de poder aquisitivo, quando não leva a situação de penúria, pois parte do funcionalismo só tem essa fonte de renda. 

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU