Diretoria Sindical vai chamar sindicatos co-irmãos para juntos buscarem resguardar os direitos dos servidores públicos municipais

Decreto de contenção de gastos públicos que estabelece regras de conduta financeira, baixado pela Prefeitura, preocupa a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Presidente da entidade, Luís Carlos dos Santos diz que vê a medida com bastante receio.

“A gente compreende as dificuldades impostas ao Município pelo atraso nos repasses do Governo do Estado, mas também compreende que o servidor não pode pagar essa conta”, diz Luís Carlos.

Estão previstas medidas severas como o corte de pessoal e readequação na forma de pagamento do funcionalismo. Inicialmente o decreto estabelece a possibilidade de suspensão de contratos administrativos, tanto de compras quanto de prestação de serviços e, em último caso, a suspensão plena de contratos administrativos, cancelamento de convênios, retirada de cessão de servidores e estagiários, reestruturação do quadro de pessoal, considerando os comissionados, e readequação dos critérios e meios de pagamento do funcionalismo municipal, incluindo 13º salário, dentre outras hipóteses adequadas à situação financeira.

Segundo a Prefeitura, a dívida do Estado com o Município é da ordem de R$ 80 milhões.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos informa que irá chamar os dirigentes do Sindemu e Sindae, Sindicatos que representam os educadores e os trabalhadores do Codau, respectivamente, para juntos analisarem alternativas legais para resguardar os direitos dos servidores. 

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU