Em ofícios ao prefeito Paulo Piau a ao secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso Ramos, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) aponta para o que chamou de usurpação da competência da entidade.

Isto porque, no dia 16 de março deste ano, a Associação dos Guardas Municipais de Uberaba (AGMURA), publicou no diário oficial do Município, jornal Porta Voz (edição 1592), edital de convocação para assembleia geral ordinária com objetivo de tratar da proposta anual de trabalho, orçamento anual, planos de cargos e salário e outros assuntos de interesse da corporação.

“Em que pese o respeito para com a Associação, esta não pode usurpar a competência exclusiva desse Sindicato nos assuntos que dizem respeito aos interesses dos servidores públicos municipais de Uberaba, na qual se incluem os GMs”, diz trecho dos ofícios assinados pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

O sindicalista pontua que o Sindicato atua na defesa de todos os servidores públicos municipais há 25 anos – exceto professores, representados pelo Sindemu –, sendo a entidade legítima para fazer proposta de trabalho, orçamento anual de trabalho, planos de cargos e salários e outros assuntos de interesse da GM e demais funcionários.

Luís Carlos lembra que na pauta de 2018, ainda em negociação com a PMU, estão inclusos itens que beneficiam a Guarda. Conforme destaca, a convocação de assembleia geral ordinária é atribuição inerente de entidade sindical cadastrada no Ministério do Trabalho – caso do SSPMU – conforme Artigos 513 e 514 do CLT, os quais tratam das prerrogativas e deveres dos sindicatos.

“Esta Associação não tem legalidade”, afirma Luís Carlos, completando que não devem ser reconhecidas quaisquer atividades sindicais por ela conduzidas, pois sequer tem registro próprio no Ministério do Trabalho. O sindicalista também manifesta insatisfação com o fato da Prefeitura ter dado espaço para a Associação publicar o edital no Porta Voz – mesmo sem legitimidade –, o que nunca foi possível ao SSPMU.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU