A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura, pelo atraso no pagamento do 13º salário do funcionalismo. Em que pese o plantão forense e do MP, a denúncia, com pedido de providência, assinada pelo presidente da entidade, Luís Carlos dos Santos, foi protocolada nesta quinta-feira, sendo recepcionada pelo promotor de Justiça Ricardo Pissinin.

O representante do Ministério Público posicionou que irá analisar a peça para então se manifestar. A denúncia também leva a assinatura do diretor de Relações Sindicais do SSPMU, Juarez Almeida, que acompanhou o protocolo, assim como a Assessoria Jurídica da entidade.

Esta ação tem por objetivo fazer com que a Prefeitura pague o 13º salário dos servidores públicos municipais, “verba alimentar, não sendo plausível a alegação do Município de Uberaba, de que simplesmente não tem dinheiro”.

“O que se verifica no caso em tela, é um descaso da Administração Pública para com o servidor que luta diariamente para manter a máquina pública funcionando e quando precisa do mínimo de seus direitos, se vê lesado. Evidencia-se assim, o grau de desinteresse e desrespeito que o Município requerido trata o servidor público”, diz trecho da denúncia, também assinada pelos diretores Edna Saito (Financeiro/tesouraria) e Ednei Arsênio dos Santos (Patrimonial) 

O anúncio da PMU, no final da semana passada, sobre o atraso no pagamento do 13º causou perplexidade entre os sindicalistas, pois até então, a própria Administração havia divulgado que faria o depósito da parcela única no dia 20 de dezembro.

A justificativa utilizada pelo Governo, de atraso no repasse do ICMS devido pelo Estado, também surpreendeu os sindicalistas, como relata o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. “Essa justificativa muito nos surpreendeu, pois não há vinculação jurídica entre o repasse do imposto e o pagamento do benefício,” colocou o dirigente.

Desde então, a categoria tem demonstrado toda sua insatisfação com a Prefeitura, apesar do anúncio posterior dando conta de que servidores que recebem até R$2.500,00 terão os depósitos efetuados nesta sexta, dia 22. “O direito é de todos. Será Natal para todos e todos fizeram compromissos, até de viagem”, defende Luís Carlos, lembrando o princípio da isonomia.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU