A Diretoria do SSPMU recebeu uma proposta da RN Saúde com objetivo de continuar atendendo os servidores insatisfeitos com o resultado da licitação do novo Plano de Saúde, promovida pela Prefeitura. No entanto, o Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba opina que não há amparo legal no ato, considerando os termos do Plano de Saúde recém-licitado.

Isto porque, o plano básico oferecido à categoria foi concebido para ser subsidiado pelo município, que não poderia assim proceder com os servidores que optassem em continuar sendo atendidos pela RN.

O plano recém-licitado fala em número de vidas contratadas, número esse que condiz com o montante de servidores, informa o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, explicando que, por esse motivo, a PMU não poderia arcar com o Plano Básico do grupo que optasse por continuar na RN.

A proposta apresentada pela operadora, porém, diz que para o equilíbrio atuarial do plano é necessário trabalhar com uma massa de, pelo menos, 3.000 servidores, além dos agregados. Para esse grupo, o preço médio apresentado pela operadora é de R$ 165,00 para o plano básico enfermaria.

Para os agregados, o valor per capta é de R$ 350,00, considerando a massa de 3.000 servidores. Para os demais planos, deve ser mantida a mesma regra de variação contida no edital. A proposta visaria a um contrato entre a RN e o SSPMU, que seria responsável pela cobrança do Plano aos servidores.

No entanto, além do impedimento legal, o Sindicato não tem capacidade financeira para assumir o plano, diz seu presidente. Luís Carlos pondera que o plano que vencerá dia 30 de setembro já foi prorrogado, sendo a licitação a única alternativa para continuar oferecendo o benefício ao servidor.

O dirigente lembra que desde a elaboração do edital a Diretoria tem buscado informações sobre o processo licitatório, que culminou com a vitória da Unimed, dia 18 de agosto.

Ainda segundo Luís Carlos, o Plano de Saúde dos servidores é uma conquista do SSPMU, já sob o seu comando e Diretoria, quando após longa negociação com o então prefeito Anderson Adauto, a proposta foi licitada. O plano entrou em vigor em 2013 após a RN vencer o pregão.

Confira a íntegra da proposta apresentada pela RN Saúde ao SSPMU. A proposta tem a assinatura do superintendente da operadora, Paulo Bosco.

“Luiz Carlos, boa tarde!

Conforme discutido em reunião realizada na RN Saúde no dia 21/09/2017, contanto com a presença do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, diretores e assessores jurídicos, bem como com representantes da operadora RN Saúde, ratificamos nosso interesse em manter atendimento aos servidores públicos municipais e seus dependentes, porém, para conseguirmos um equilíbrio atuarial, teríamos que trabalhar com uma massa de, pelo menos,  3.000 servidores, de forma a conseguir atender também aos seus agregados existentes atualmente no contrato que se encerra no próximo dia 30/09/2017.

Considerando que um contrato coletivo busca o equilíbrio entre os mais jovens e os de maior idade e atualmente existem em torno de 620 agregados que apresentam um alto índice de utilização, a massa de titulares precisa permanecer no contrato senão corremos o risco de já iniciarmos com um contrato deficitário.

Para o grupo de 3.000 servidores poderíamos trabalhar com um preço médio de R$ 165,00 para o plano básico enfermaria e para os agregados o valor per capta seria de R$ 350,00. Para os demais planos, seguiríamos a mesma regra de variação contida no edital.

Outro ponto de importância, seria que, por ser um plano coletivo por adesão,  o pagamento somente pode ser efetuado pela entidade contratante, ou seja, Sindicato da categoria ou o próprio Município, devendo ser consignado em folha de pagamento e repassado à RN Saúde.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sds

Paulo Augusto Alves Bosco”

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU