A aplicação integral do Plano de Carreira do funcionalismo da Prefeitura mobiliza a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Em ofício encaminhado ao prefeito Paulo Piau os sindicalistas solicitam a adoção, em regime de urgência, de medidas que garantam a progressão das carreiras, a quem de direito.
Conforme Ofício 48/17, é necessário regulamentar o § 1º do artigo 26 da lei Complementar 499/2015, que institui as carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da Administração Direta.
Os sindicalistas lembram que a promoção é a passagem do servidor, da classe em que se encontra, para outra classe, a qual corresponda à nova formação acadêmica que, por sua vez, requer correlação com a área de formação do cargo efetivo.
Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos – que assina o ofício –, destaca que a regulamentação deve ocorrer mediante ato administrativo assegurando aos servidores o direito à efetiva promoção. Secretária do Sindicato, Daniela Arantes observa que a medida deve ter como limite a data de 7 de julho de 2017.
Renata Gomide
Assessoria de Imprensa – SSPMU
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