A “Reforma da Previdência e Previdência Complementar do Servidor Público” é o tema da palestra que será proferida pelo mestre em Direito Previdenciário, Décio Bruno Lopes, em Uberaba, dia 18 de novembro. Este evento é uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) em parceria com a 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberaba.

O tema será apresentado no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura (avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta), a partir das 9 horas.

A palestra tem entrada gratuita, sendo destinado aos dirigentes sindicais que representam servidores públicos municipais, estaduais e federais; à categoria em geral; institutos de previdência; operadores do Direito e acadêmicos do curso, e demais interessados no tema, de Uberaba e região.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos destaca que o Sindicato acompanha as discussões em torno da reforma da Previdência – cujo projeto deve ser encaminhado ainda este ano pelo Governo Federal ao Congresso Nacional –, e entende que é preciso levar o debate até o servidor.

“Estamos convocando todos os interessados nesse tema, os sindicatos de Uberaba e da região, os institutos de previdência, advogados, servidores, para um aprofundamento nas questões que devem compor a reforma, e que interessam a todos nós trabalhadores”, completa Luís Carlos.

Tesoureiro do Sindicato, Angelo Guilherme Rocha Borges, ressalta o apoio da OAB como fundamental para a realização do evento. “Aguardamos o servidor para discutirmos juntos”, coloca o dirigente.

"O Sindicato dos Servidores Municipais possui visão de futuro e está se adiantando para discutir os aspectos previdenciários do funcionalismo. Um assunto interessante, atual e que se tornou notícia recorrente na mídia em geral. Ficamos honrados com o convite para participação da OAB/Uberaba, na condição de apoiadora do evento, que será esclarecedor e capaz de ancorar importantes decisões à frente. Parabéns pela iniciativa”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Vicente Flávio Macedo Ribeiro.

Também apoiam a palestra, a Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST-MG) e a Confederação dos Servidores Pú8blicos do Brasil (CSPB).

Palestrante – Vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes é auditor fiscal da Receita Federal, em exercício na Superintendência Nacional da Previdência Complementar.

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, é ainda pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, pela Universidade Gama Filho (RJ), bacharel em Direito, em Ciências Contáveis e Administração de Empresas pela PUC-Minas.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa  – SSPMU

Saiba mais sobre o debate em torno da reforma da Previdência

A reforma da Previdência Social, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano, prevê adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, sendo aprovada pela Câmara e Senado, a proposta valerá de imediato para atuais e novos trabalhadores e todas as categorias, inclusive professores.

A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), que acompanha o debate em torno do tema. A reforma é considerada peça essencial no esforço do governo do presidente interino Michel Temer, para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Também está em estudo a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho, mas ainda não têm condições de se aposentar. A nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

A meta inicial é que os homens tenham idade mínima de 65 anos, e as mulheres 62 anos, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos.  A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da implementação das novas regras.

Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá direito a regras de transição.

A proposta prevê ainda a redução no valor da aposentadoria por invalidez, de 100% para 65% do salário, mais 1% por ano de contribuição. Aposentadorias especiais também estão na mira da reforma, com aumento da idade e do tempo de contribuição; fixação da pensão por morte em 50% ou 60% da remuneração, que combinada à desvinculação dos benefícios do salário mínimo – prevista no texto – poderá reduzir a pensão para meio mínimo nacional.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa  – SSPMU