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Servidor readaptado terá direito a inclusão no Plano de Carreira
20-09-2016

A semana começou com sabor de conquista para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Desde o início das discussões em torno do Plano de Carreira da categoria – aprovado ano passado – que a entidade sindical batalha pela inclusão dos chamados servidores readaptados.

Cerca de 300 trabalhadores da Prefeitura são considerados readaptados ou estão em processo de readaptação, ou seja, não desempenham as atribuições do cargo de origem porque não tem condições físicas. O ingresso desse grupo de servidores no Plano de Carreira, anunciado ontem, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“Essa é uma importante vitória do Sindicato, sempre atento às demandas da categoria”, disse o presidente Luís Carlos dos Santos, que acompanhou o anúncio. Segundo ele, o entendimento inicial era de que o servidor que estivesse readaptado ou em processo de readaptação não faria jus à avaliação de desempenho e não participaria do cumprimento das metas, pré-requisito para progressão na carreira.

Conforme avalia, o Governo foi sensível à demanda da categoria. Estudo que baseou a decisão local foi feito pela Comissão Multidisciplinar de Atenção à Saúde do Servidor (COMASS), parceira do SSPMU.

“Regulamentamos a lei no que diz respeito aos readaptados e conseguimos garantir a esses servidores que eles não vão ser prejudicados no plano, eles vão conseguir, como todos os outros servidores desde que estejam desempenhando suas funções de acordo com o processo de readaptação”, explica a diretora da Central de Recursos Humanos da PMU, Sandra Barra.

Conforme Sandra, a Secretaria de Administração entendeu que a decisão de não ocupar o cargo de origem não era uma escolha do servidor, mas uma imposição da limitação física.

 

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa  – SSPMU